Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 42-57 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88537 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2003)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2003)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2010)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2010)
Reparação de danos ambientais
著者:: Rocha, Maria Isabel de Matos
出版事項: (2000)
著者:: Rocha, Maria Isabel de Matos
出版事項: (2000)
A reparação do dano ambiental individual
著者:: Abel, Nathália
出版事項: (2015)
著者:: Abel, Nathália
出版事項: (2015)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2003)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2003)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2019)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2019)
Incidência de medida compensatória ambiental
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2014)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2014)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2012)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2012)
O dano moral ambiental e sua reparação
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
著者:: Carvalho, Jorge Cruz de
出版事項: (2011)
著者:: Carvalho, Jorge Cruz de
出版事項: (2011)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
著者:: Silva, Franco Mattos e
出版事項: (2004)
著者:: Silva, Franco Mattos e
出版事項: (2004)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
著者:: Artigas, Priscila Santos
出版事項: (2012)
著者:: Artigas, Priscila Santos
出版事項: (2012)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
著者:: Rocha, Luis Fernando
出版事項: (2015)
著者:: Rocha, Luis Fernando
出版事項: (2015)
Dano ambiental : responsabilidade civil
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005)
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
著者:: Schneider, Andrei Cesar
出版事項: (2024)
著者:: Schneider, Andrei Cesar
出版事項: (2024)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
Considerações acerca do dano moral ambiental
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2015)
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2015)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
著者:: Vaz, Paulo Afonso Brum
出版事項: (2003)
著者:: Vaz, Paulo Afonso Brum
出版事項: (2003)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2016)
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2016)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
著者:: Hack, Érico
出版事項: (2008)
著者:: Hack, Érico
出版事項: (2008)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
著者:: Fonbaustier, Laurent
出版事項: (2014)
著者:: Fonbaustier, Laurent
出版事項: (2014)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2017)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2017)
Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
著者:: Alvarenga, Luciano José
出版事項: (2014)
著者:: Alvarenga, Luciano José
出版事項: (2014)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1993)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1993)
Critérios de valoração econômica dos danos a bens culturais materiais
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2010)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2010)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2007)
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2007)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
著者:: Melo, Melissa Ely
出版事項: (2018)
著者:: Melo, Melissa Ely
出版事項: (2018)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2004)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2004)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
著者:: Bergmann, Rafaela Vieira
出版事項: (2014)
著者:: Bergmann, Rafaela Vieira
出版事項: (2014)