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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Steigleder, Annelise Monteiro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 42-57
Ano:	2004
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88537
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Reparação de danos ambientais
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A reparação do dano ambiental individual
Yazar:: Abel, Nathália
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Incidência de medida compensatória ambiental
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O dano moral ambiental e sua reparação
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Yazar:: Carvalho, Jorge Cruz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Yazar:: Magalhães, Assusete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Yazar:: Silva, Franco Mattos e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Yazar:: Artigas, Priscila Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Yazar:: Rocha, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Yazar:: Domingos, Carla Hecht
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Yazar:: Schneider, Andrei Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Yazar:: Araujo, Paula Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Considerações acerca do dano moral ambiental
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Yazar:: Vaz, Paulo Afonso Brum
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
Yazar:: Hack, Érico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Yazar:: Rodrigues, Carolina Costa Val
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A reparação do dano ecológico : evolução francesa
Yazar:: Fonbaustier, Laurent
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Yazar:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
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Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)

Critérios de valoração econômica dos danos a bens culturais materiais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
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A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
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O dano ambiental coletivo e a lesão individual
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
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