A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 47, n. 132 (out./dez. 1985), p. 9-38 |
| Ano: | 1985 |
| Assuntos: | Ação cível. Direitos difusos. Proteção ambiental. Proteção e defesa do consumidor. Ministério público, brasil. |
| Online adgang: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181703 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Lignende værker
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
af: Pacheco, José da Silva
Udgivet: (2007)
af: Pacheco, José da Silva
Udgivet: (2007)
Interesses coletivos e difusos
af: Mazzilli, Hugo Nigro
Udgivet: (1991)
af: Mazzilli, Hugo Nigro
Udgivet: (1991)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
af: Andrade, Roberto de Campos
Udgivet: (1999)
af: Andrade, Roberto de Campos
Udgivet: (1999)
A tutela constitucional dos interesses difusos
af: Smanio, Gianpaolo Poggio
Udgivet: (2004)
af: Smanio, Gianpaolo Poggio
Udgivet: (2004)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
af: Pinho, Rodrigo César Rebello
Udgivet: (1999)
af: Pinho, Rodrigo César Rebello
Udgivet: (1999)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1993)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1993)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1995)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1995)
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
af: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Udgivet: (2016)
af: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Udgivet: (2016)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
af: Oliveira, Celso Maran de
Udgivet: (2022)
af: Oliveira, Celso Maran de
Udgivet: (2022)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
af: Topan, Luiz Renato
Udgivet: (1994)
af: Topan, Luiz Renato
Udgivet: (1994)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
af: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Udgivet: (2000)
af: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Udgivet: (2000)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1998)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1998)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
af: Nery Junior, Nelson
Udgivet: (1993)
af: Nery Junior, Nelson
Udgivet: (1993)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
af: Lagrasta Neto, Caetano
Udgivet: (1988)
af: Lagrasta Neto, Caetano
Udgivet: (1988)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
af: Costa, Karina Garcia
Udgivet: (2016)
af: Costa, Karina Garcia
Udgivet: (2016)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
af: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Udgivet: (2007)
af: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Udgivet: (2007)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
af: Ferreira, Ximena Cardozo
Udgivet: (2008)
af: Ferreira, Ximena Cardozo
Udgivet: (2008)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
af: Grimm, Isabel Jurema
Udgivet: (2023)
af: Grimm, Isabel Jurema
Udgivet: (2023)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
af: Schwartz, Fabio
Udgivet: (2014)
af: Schwartz, Fabio
Udgivet: (2014)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
af: Cruz, Ana Paula Fernandes
Udgivet: (2003)
af: Cruz, Ana Paula Fernandes
Udgivet: (2003)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
af: Milaré, Édis
Udgivet: (1987)
af: Milaré, Édis
Udgivet: (1987)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2022)
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2022)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
af: Bello Filho, Ney de Barros
Udgivet: (2007)
af: Bello Filho, Ney de Barros
Udgivet: (2007)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
af: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Udgivet: (2005)
af: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Udgivet: (2005)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
af: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Udgivet: (2007)
af: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Udgivet: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
af: Vieira, Marcelo Lemos
Udgivet: (2017)
af: Vieira, Marcelo Lemos
Udgivet: (2017)
Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2022)
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2022)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
af: Decomain, Pedro Roberto
Udgivet: (1984)
af: Decomain, Pedro Roberto
Udgivet: (1984)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
af: Martini, Simone
Udgivet: (2014)
af: Martini, Simone
Udgivet: (2014)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2023)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2023)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
af: Lopes Neto, João Damasceno
Udgivet: (2023)
af: Lopes Neto, João Damasceno
Udgivet: (2023)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
af: Furuiti, Naoka Sera
Udgivet: (2009)
af: Furuiti, Naoka Sera
Udgivet: (2009)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2006)
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2006)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
af: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Udgivet: (2017)
af: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Udgivet: (2017)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
af: Delbono, Benedita de Fátima
Udgivet: (2007)
af: Delbono, Benedita de Fátima
Udgivet: (2007)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
af: Duarte, Maria Raquel
Udgivet: (2013)
af: Duarte, Maria Raquel
Udgivet: (2013)
Consumo sustentável
af: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Udgivet: (1998)
af: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Udgivet: (1998)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
af: Topan, Luiz Renato
Udgivet: (1990)
af: Topan, Luiz Renato
Udgivet: (1990)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
af: Castro, Leonardo Bellini de
Udgivet: (2017)
af: Castro, Leonardo Bellini de
Udgivet: (2017)