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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Dotti, René Ariel
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 47, n. 132 (out./dez. 1985), p. 9-38
Ano:	1985
Assuntos:	Ação cível. Direitos difusos. Proteção ambiental. Proteção e defesa do consumidor. Ministério público, brasil.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181703
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
Yazar:: Pacheco, José da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Interesses coletivos e difusos
Yazar:: Mazzilli, Hugo Nigro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Roberto de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A tutela constitucional dos interesses difusos
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Yazar:: Pinho, Rodrigo César Rebello
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Yazar:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)

A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
Yazar:: Lagrasta Neto, Caetano
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Yazar:: Costa, Karina Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Yazar:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Yazar:: Ferreira, Ximena Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
Yazar:: Grimm, Isabel Jurema
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Yazar:: Schwartz, Fabio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Yazar:: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Yazar:: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Yazar:: Vieira, Marcelo Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Yazar:: Decomain, Pedro Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Yazar:: Martini, Simone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Yazar:: Lopes Neto, João Damasceno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Yazar:: Furuiti, Naoka Sera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Yazar:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Yazar:: Delbono, Benedita de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Yazar:: Duarte, Maria Raquel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Consumo sustentável
Yazar:: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
Yazar:: Castro, Leonardo Bellini de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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