Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
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| Autor Principal: | |
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| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil. Loteamento urbano, projeto de lei, brasil. Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Solo urbano, parcelamento, brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Acceso en liña: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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