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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Costa, Heloisa Soares de Moura
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115
Ano:	2009
Assuntos:	Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil. Loteamento urbano, projeto de lei, brasil. Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Solo urbano, parcelamento, brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil. Direito urbanístico, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
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Restrições urbanísticas à propriedade privada
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Vydáno: (2006)

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Vydáno: (2021)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
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Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
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Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
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Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
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Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
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Vydáno: (2008)

Solo urbano e licenças urbanísticas
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Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
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Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
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Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
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