Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil. Loteamento urbano, projeto de lei, brasil. Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Solo urbano, parcelamento, brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
af: Martins, Maria Lucia R. R
Udgivet: (2007)
af: Martins, Maria Lucia R. R
Udgivet: (2007)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
af: Aires, Carina Michele
Udgivet: (2021)
af: Aires, Carina Michele
Udgivet: (2021)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
af: Boeira, Alex Perozzo
Udgivet: (2011)
af: Boeira, Alex Perozzo
Udgivet: (2011)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
af: Rezende, Élcio Nacur
Udgivet: (2016)
af: Rezende, Élcio Nacur
Udgivet: (2016)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
af: Santos, Ozéias J
Udgivet: (2003)
af: Santos, Ozéias J
Udgivet: (2003)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
af: Lima, Lucas Azevedo de
Udgivet: (2014)
af: Lima, Lucas Azevedo de
Udgivet: (2014)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
af: Jatobá, Sérgio Ulisses
Udgivet: (2016)
af: Jatobá, Sérgio Ulisses
Udgivet: (2016)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
af: Saule Júnior, Nelson
Udgivet: (2024)
af: Saule Júnior, Nelson
Udgivet: (2024)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
af: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Udgivet: (2020)
af: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Udgivet: (2020)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2016)
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2016)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2017)
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2017)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2008)
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2008)
Solo urbano e licenças urbanísticas
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2010)
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2010)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
af: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Udgivet: (2021)
af: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Udgivet: (2021)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
af: Pegoraro, Denise Bonat
Udgivet: (2008)
af: Pegoraro, Denise Bonat
Udgivet: (2008)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
af: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Udgivet: (2019)
af: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Udgivet: (2019)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
af: Souza, Leonardo da Rocha de
Udgivet: (2014)
af: Souza, Leonardo da Rocha de
Udgivet: (2014)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
af: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Udgivet: (2024)
af: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Udgivet: (2024)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2017)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2017)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
af: Tabak, Benjamin Miranda
Udgivet: (2016)
af: Tabak, Benjamin Miranda
Udgivet: (2016)
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
af: Moreto, Simone Santos
Udgivet: (2008)
af: Moreto, Simone Santos
Udgivet: (2008)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
af: Faria, Cristina Campos de
Udgivet: (2007)
af: Faria, Cristina Campos de
Udgivet: (2007)
Gestão ambiental municipal
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2002)
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2002)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
af: Arfelli, Amauri Chaves
Udgivet: (2004)
af: Arfelli, Amauri Chaves
Udgivet: (2004)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
af: La Sala, Safira de
Udgivet: (2014)
af: La Sala, Safira de
Udgivet: (2014)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
af: Mohl, Mara de Almeida
Udgivet: (2012)
af: Mohl, Mara de Almeida
Udgivet: (2012)
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2005)
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2005)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
af: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Udgivet: (2011)
af: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Udgivet: (2011)
Direito urbanístico e planejamento municipal
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2004)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2004)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2018)
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2018)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
af: Costa, Camila Maia Pyramo
Udgivet: (2010)
af: Costa, Camila Maia Pyramo
Udgivet: (2010)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
af: Gonçalves, Eloísa Dias
Udgivet: (2012)
af: Gonçalves, Eloísa Dias
Udgivet: (2012)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
af: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Udgivet: (2022)
af: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Udgivet: (2022)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2014)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2014)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2023)
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2023)
Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
af: Valença, Daniel
Udgivet: (2009)
af: Valença, Daniel
Udgivet: (2009)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
af: Kamei, Karina Keiko
Udgivet: (1999)
af: Kamei, Karina Keiko
Udgivet: (1999)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
af: Freitas, José Carlos de
Udgivet: (1999)
af: Freitas, José Carlos de
Udgivet: (1999)
O meio ambiente artificial
af: Copola, Gina
Udgivet: (2004)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2004)