Image de couverture de livre

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Costa, Heloisa Soares de Moura
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115
Ano:	2009
Assuntos:	Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil. Loteamento urbano, projeto de lei, brasil. Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Solo urbano, parcelamento, brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Accès en ligne:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documents similaires

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
par: Martins, Maria Lucia R. R
Publié: (2007)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
par: Mukai, Toshio
Publié: (2006)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
par: Aires, Carina Michele
Publié: (2021)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
par: Boeira, Alex Perozzo
Publié: (2011)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
par: Rezende, Élcio Nacur
Publié: (2016)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
par: Santos, Ozéias J
Publié: (2003)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
par: Lima, Lucas Azevedo de
Publié: (2014)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
par: Jatobá, Sérgio Ulisses
Publié: (2016)

Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
par: Saule Júnior, Nelson
Publié: (2024)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
par: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Publié: (2020)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
par: Kokke, Marcelo
Publié: (2016)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
par: Pereira, Reginaldo
Publié: (2017)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2008)

Solo urbano e licenças urbanísticas
par: Dias, Edna Cardozo
Publié: (2010)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
par: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Publié: (2021)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
par: Pegoraro, Denise Bonat
Publié: (2008)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
par: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publié: (2019)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
par: Souza, Leonardo da Rocha de
Publié: (2014)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
par: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Publié: (2024)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2017)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
par: Tabak, Benjamin Miranda
Publié: (2016)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
par: Moreto, Simone Santos
Publié: (2008)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
par: Faria, Cristina Campos de
Publié: (2007)

Gestão ambiental municipal
par: Dias, Edna Cardozo
Publié: (2002)

Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
par: Arfelli, Amauri Chaves
Publié: (2004)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
par: La Sala, Safira de
Publié: (2014)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
par: Mohl, Mara de Almeida
Publié: (2012)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2005)

Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
par: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Publié: (2011)

Direito urbanístico e planejamento municipal
par: Mukai, Toshio
Publié: (2004)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
par: Costa, Camila Maia Pyramo
Publié: (2010)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
par: Gonçalves, Eloísa Dias
Publié: (2012)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
par: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Publié: (2022)

O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2014)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2023)

Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
par: Valença, Daniel
Publié: (2009)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
par: Kamei, Karina Keiko
Publié: (1999)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
par: Freitas, José Carlos de
Publié: (1999)

O meio ambiente artificial
par: Copola, Gina
Publié: (2004)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso