Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil. Loteamento urbano, projeto de lei, brasil. Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Solo urbano, parcelamento, brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
-н: Martins, Maria Lucia R. R
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Хэвлэсэн: (2007)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
-н: Mukai, Toshio
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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
-н: Aires, Carina Michele
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O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
-н: Boeira, Alex Perozzo
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Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
-н: Santos, Ozéias J
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Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
-н: Lima, Lucas Azevedo de
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Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
-н: Jatobá, Sérgio Ulisses
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Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
-н: Saule Júnior, Nelson
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
-н: Rosa, Fernanda Christina de Souza
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Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
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-н: Pereira, Reginaldo
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-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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-н: Dias, Edna Cardozo
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-н: Mazzei, Marcelo Rodrigues
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Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
-н: Pegoraro, Denise Bonat
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Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
-н: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
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Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
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-н: Faria, Cristina Campos de
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Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
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Direito urbanístico e planejamento municipal
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Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Costa, Beatriz Souza
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O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
-н: Carvalho, Délton Winter de
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Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2023)
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Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
-н: Valença, Daniel
Хэвлэсэн: (2009)
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Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
-н: Kamei, Karina Keiko
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Хэвлэсэн: (1999)
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O meio ambiente artificial
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2004)
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