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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Costa, Heloisa Soares de Moura
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115
Ano:2009
Assuntos:Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil.
Loteamento urbano, projeto de lei, brasil.
Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil.
Proteção ambiental, legislação, brasil.
Solo urbano, parcelamento, brasil.
Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil.
Direito urbanístico, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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