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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Costa, Heloisa Soares de Moura
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115
Ano:	2009
Assuntos:	Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil. Loteamento urbano, projeto de lei, brasil. Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Solo urbano, parcelamento, brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
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Almmustuhtton: (2007)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Dahkki: Mukai, Toshio
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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Dahkki: Aires, Carina Michele
Almmustuhtton: (2021)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Dahkki: Boeira, Alex Perozzo
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Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Dahkki: Rezende, Élcio Nacur
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Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Dahkki: Santos, Ozéias J
Almmustuhtton: (2003)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Dahkki: Lima, Lucas Azevedo de
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Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Dahkki: Jatobá, Sérgio Ulisses
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Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
Dahkki: Saule Júnior, Nelson
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
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Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Dahkki: Kokke, Marcelo
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A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Dahkki: Pereira, Reginaldo
Almmustuhtton: (2017)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Dahkki: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Almmustuhtton: (2008)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2010)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Dahkki: Mazzei, Marcelo Rodrigues
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Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Dahkki: Pegoraro, Denise Bonat
Almmustuhtton: (2008)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Dahkki: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
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A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Dahkki: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
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Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
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Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
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Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Dahkki: Moreto, Simone Santos
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Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Dahkki: Faria, Cristina Campos de
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Gestão ambiental municipal
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
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Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
Dahkki: Arfelli, Amauri Chaves
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Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Dahkki: La Sala, Safira de
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A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
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Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
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Direito urbanístico e planejamento municipal
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A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
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A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
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O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
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Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
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Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
Dahkki: Valença, Daniel
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Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
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Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
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O meio ambiente artificial
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