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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Costa, Heloisa Soares de Moura
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115
Ano:	2009
Assuntos:	Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil. Loteamento urbano, projeto de lei, brasil. Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Solo urbano, parcelamento, brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Restrições urbanísticas à propriedade privada
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Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
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Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
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Solo urbano e licenças urbanísticas
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Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
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Gestão ambiental municipal
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Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
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A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
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