Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki: Costa, Heloisa Soares de Moura
Materiálatiipa: Artigo de Revista
Giella:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115
Ano:2009
Assuntos:Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil.
Loteamento urbano, projeto de lei, brasil.
Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil.
Proteção ambiental, legislação, brasil.
Solo urbano, parcelamento, brasil.
Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil.
Direito urbanístico, brasil.
Liŋkkat:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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