Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000

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ग्रंथसूची विवरण
मुख्य लेखक: Costa, Heloisa Soares de Moura
स्वरूप: Artigo de Revista
भाषा:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115
Ano:2009
Assuntos:Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil.
Loteamento urbano, projeto de lei, brasil.
Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil.
Proteção ambiental, legislação, brasil.
Solo urbano, parcelamento, brasil.
Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil.
Direito urbanístico, brasil.
ऑनलाइन पहुंच:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.