Delineamento do dano ambiental : o mito do dano por ato lícito
Salvato in:
| Autore principale: | Loubet, Luciano Furtado |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Ciência jurídica Vol. 20, n. 131 (set./out. 2006), p. 11-38 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ato ilícito, doutrinas e controvérsias, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Indisponibilidade de bens, brasil. Meio ambiente, regime jurídico, brasil. Poluição industrial, responsabilidade civil, efeito ambiental, brasil. Recursos naturais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89879 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
di: Brito, Amanda de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
di: Brito, Amanda de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
di: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Pubblicazione: (2019)
di: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Pubblicazione: (2019)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
di: Rosenblatt, Paulo
Pubblicazione: (2004)
di: Rosenblatt, Paulo
Pubblicazione: (2004)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Colombo, Silvana
Pubblicazione: (2020)
di: Colombo, Silvana
Pubblicazione: (2020)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2023)
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2023)
Upcycling, moda sustentável e violação de marcas
di: Silva, Julia Bastos Duarte da
Pubblicazione: (2024)
di: Silva, Julia Bastos Duarte da
Pubblicazione: (2024)
Compliance : análise jurídica da economia
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2017)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2017)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
di: Bandeira, Gustavo
Pubblicazione: (2004)
di: Bandeira, Gustavo
Pubblicazione: (2004)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
di: Sarti, Saulo
Pubblicazione: (2020)
di: Sarti, Saulo
Pubblicazione: (2020)
A ação nos crimes ambientais
di: Batista, Nilo
Pubblicazione: (2024)
di: Batista, Nilo
Pubblicazione: (2024)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2016)
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2016)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996)
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
di: Carvalho, Érika Mendes de
Pubblicazione: (2011)
di: Carvalho, Érika Mendes de
Pubblicazione: (2011)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
di: Grey, Natália de Campos
Pubblicazione: (2013)
di: Grey, Natália de Campos
Pubblicazione: (2013)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)
O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
di: Morong, Fábio Ferreira
Pubblicazione: (2011)
di: Morong, Fábio Ferreira
Pubblicazione: (2011)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2012)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2012)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
di: Topan, Luiz Renato
Pubblicazione: (1994)
di: Topan, Luiz Renato
Pubblicazione: (1994)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (2016)
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (2016)
A influência do ESG como prática no combate à violação de marca registrada
di: Campos, Ana Carolina Corágem
Pubblicazione: (2023)
di: Campos, Ana Carolina Corágem
Pubblicazione: (2023)
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
di: Bahia, Carolina Medeiros
Pubblicazione: (2014)
di: Bahia, Carolina Medeiros
Pubblicazione: (2014)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
di: Carvalho, Sonia Aparecida de
Pubblicazione: (2012)
di: Carvalho, Sonia Aparecida de
Pubblicazione: (2012)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
di: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Pubblicazione: (2020)
di: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Pubblicazione: (2020)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
di: Ferreira, Liliane Garcia
Pubblicazione: (2011)
di: Ferreira, Liliane Garcia
Pubblicazione: (2011)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2021)
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil por dano ecológico
di: Ferraz, Sérgio
Pubblicazione: (1978)
di: Ferraz, Sérgio
Pubblicazione: (1978)
Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
di: Khamis, Renato Braz Mehanna
Pubblicazione: (2007)
di: Khamis, Renato Braz Mehanna
Pubblicazione: (2007)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
di: Ramos, Samuel Ebel Braga
Pubblicazione: (2025)
di: Ramos, Samuel Ebel Braga
Pubblicazione: (2025)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
di: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Pubblicazione: (2022)
di: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Pubblicazione: (2022)
Proteção ambiental e ação civil pública
di: Meirelles, Hely Lopes
Pubblicazione: (1986)
di: Meirelles, Hely Lopes
Pubblicazione: (1986)
Advocacia pública estadual
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
Advocacia pública estadual
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
Células-tronco, verdade e mito
di: Giorgis, José Carlos Teixeira
Pubblicazione: (2005)
di: Giorgis, José Carlos Teixeira
Pubblicazione: (2005)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
di: Marconi, Nelson
Pubblicazione: (2022)
di: Marconi, Nelson
Pubblicazione: (2022)
Cabral mantem o parlamentarismo
di: Caetano, Sílvia
Pubblicazione: (1987)
di: Caetano, Sílvia
Pubblicazione: (1987)
União pagara royalties aos Estados
di: Magalhães, Ana Cristina
Pubblicazione: (1988)
di: Magalhães, Ana Cristina
Pubblicazione: (1988)
Licenciamento ambiental da atividade rural
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2005)
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2005)
Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos
di: Altmann, Alexandre
Pubblicazione: (2020)
di: Altmann, Alexandre
Pubblicazione: (2020)
Documenti analoghi
-
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
di: Brito, Amanda de Oliveira
Pubblicazione: (2019) -
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
di: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Pubblicazione: (2019) -
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
di: Rosenblatt, Paulo
Pubblicazione: (2004) -
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019) -
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Colombo, Silvana
Pubblicazione: (2020)