Delineamento do dano ambiental : o mito do dano por ato lícito
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ciência jurídica Vol. 20, n. 131 (set./out. 2006), p. 11-38 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ato ilícito, doutrinas e controvérsias, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Indisponibilidade de bens, brasil. Meio ambiente, regime jurídico, brasil. Poluição industrial, responsabilidade civil, efeito ambiental, brasil. Recursos naturais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89879 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
অনুযায়ী: Brito, Amanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Brito, Amanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
অনুযায়ী: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
প্রকাশিত: (2019)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
অনুযায়ী: Rosenblatt, Paulo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Rosenblatt, Paulo
প্রকাশিত: (2004)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Colombo, Silvana
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Colombo, Silvana
প্রকাশিত: (2020)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Bandeira, Gustavo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Bandeira, Gustavo
প্রকাশিত: (2004)
Upcycling, moda sustentável e violação de marcas
অনুযায়ী: Silva, Julia Bastos Duarte da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Julia Bastos Duarte da
প্রকাশিত: (2024)
Compliance : análise jurídica da economia
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2017)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2016)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
অনুযায়ী: Sarti, Saulo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sarti, Saulo
প্রকাশিত: (2020)
A ação nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
অনুযায়ী: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
প্রকাশিত: (2015)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
A influência do ESG como prática no combate à violação de marca registrada
অনুযায়ী: Campos, Ana Carolina Corágem
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Campos, Ana Carolina Corágem
প্রকাশিত: (2023)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
অনুযায়ী: Flores, Manuela
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Flores, Manuela
প্রকাশিত: (1996)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
অনুযায়ী: Ferreira, Liliane Garcia
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira, Liliane Garcia
প্রকাশিত: (2011)
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Bahia, Carolina Medeiros
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bahia, Carolina Medeiros
প্রকাশিত: (2014)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
অনুযায়ী: Carvalho, Sonia Aparecida de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Carvalho, Sonia Aparecida de
প্রকাশিত: (2012)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (2016)
Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
অনুযায়ী: Khamis, Renato Braz Mehanna
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Khamis, Renato Braz Mehanna
প্রকাশিত: (2007)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
Células-tronco, verdade e mito
অনুযায়ী: Giorgis, José Carlos Teixeira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Giorgis, José Carlos Teixeira
প্রকাশিত: (2005)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
অনুযায়ী: Marconi, Nelson
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Marconi, Nelson
প্রকাশিত: (2022)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
অনুযায়ী: Morong, Fábio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Morong, Fábio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
Cabral mantem o parlamentarismo
অনুযায়ী: Caetano, Sílvia
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Caetano, Sílvia
প্রকাশিত: (1987)
O dano ambiental potencial
অনুযায়ী: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
প্রকাশিত: (2010)
Licenciamento ambiental da atividade rural
অনুযায়ী: Queiroz, João Eduardo Lopes
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Queiroz, João Eduardo Lopes
প্রকাশিত: (2005)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2007)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
অনুযায়ী: Sousa, Felipe Oliveira de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sousa, Felipe Oliveira de
প্রকাশিত: (2024)
Advocacia pública estadual
অনুযায়ী: Marinela, Fernanda
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marinela, Fernanda
প্রকাশিত: (2016)
Advocacia pública estadual
অনুযায়ী: Marinela, Fernanda
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marinela, Fernanda
প্রকাশিত: (2016)
A interface entre as melhores técnicas disponíveis e soluções baseadas na natureza no licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2023)