Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 25, n. 138 (mar./abr. 2023), p. 187-211 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Limpeza pública, brasil. Poder público, brasil. Serviço público, brasil. Resíduo sólido, brasil. |
| 在线阅读: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/52302/106670 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
相似书籍
Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
由: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
出版: (2020)
由: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
出版: (2020)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
由: Copola, Gina
出版: (2011)
由: Copola, Gina
出版: (2011)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
由: Saddy, André
出版: (2014)
由: Saddy, André
出版: (2014)
Gestão de resíduos sólidos
由: Di Sarno, Daniela Libório
出版: (2013)
由: Di Sarno, Daniela Libório
出版: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
由: Portella, Márcio de Oliveira
出版: (2016)
由: Portella, Márcio de Oliveira
出版: (2016)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
由: Oliveira, Luísa Bresolin de
出版: (2012)
由: Oliveira, Luísa Bresolin de
出版: (2012)
Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
由: Distrito Federal (Brasil)
出版: (2013)
由: Distrito Federal (Brasil)
出版: (2013)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
由: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
出版: (2012)
由: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
出版: (2012)
Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2000)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2000)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
由: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
出版: (2002)
由: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
出版: (2002)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
由: Ferri, Giovanni
出版: (2011)
由: Ferri, Giovanni
出版: (2011)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
由: Palamanos, Karla Guimarães
出版: (2000)
由: Palamanos, Karla Guimarães
出版: (2000)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
由: Mukai, Toshio
出版: (2010)
由: Mukai, Toshio
出版: (2010)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
由: Efing, Antônio Carlos
出版: (2012)
由: Efing, Antônio Carlos
出版: (2012)
O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
由: Custódio, Maraluce Maria
出版: (2024)
由: Custódio, Maraluce Maria
出版: (2024)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
由: Felipe, Priscilla Iacomini
出版: (2014)
由: Felipe, Priscilla Iacomini
出版: (2014)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
由: Mukai, Toshio
出版: (2006)
由: Mukai, Toshio
出版: (2006)
Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
由: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
出版: (2013)
由: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
出版: (2013)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
由: Munhoz, Christine Parmezani
出版: (2015)
由: Munhoz, Christine Parmezani
出版: (2015)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
由: Moraes, José Laécio de
出版: (2017)
由: Moraes, José Laécio de
出版: (2017)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
由: Pinheiro, Hendrick
出版: (2023)
由: Pinheiro, Hendrick
出版: (2023)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
由: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版: (2023)
由: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版: (2023)
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
由: Brouwers, Silvana do Prado
出版: (2013)
由: Brouwers, Silvana do Prado
出版: (2013)
Responsabilidade do setor público na gestão de resíduos sólidos
由: Preto, Eugênio Aparecido
出版: (2012)
由: Preto, Eugênio Aparecido
出版: (2012)
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
由: Pinheiro, Cristiano Cota
出版: (2019)
由: Pinheiro, Cristiano Cota
出版: (2019)
A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
由: Silva, Dituzaya Panguila da
出版: (2020)
由: Silva, Dituzaya Panguila da
出版: (2020)
Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
由: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
出版: (2020)
由: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
出版: (2020)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
由: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
出版: (2018)
由: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
出版: (2018)
Resíduos sólidos urbanos : impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social
由: Gouveia, Nelson
出版: (2012)
由: Gouveia, Nelson
出版: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
由: Brasil
出版: (2010)
由: Brasil
出版: (2010)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
由: Araújo, Marcos Paulo Marques
出版: (2007)
由: Araújo, Marcos Paulo Marques
出版: (2007)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
由: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版: (2016)
由: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版: (2016)
A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
由: Santin, Janaína Rigo
出版: (2017)
由: Santin, Janaína Rigo
出版: (2017)
Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
由: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
出版: (2010)
由: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
出版: (2010)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2013)
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2013)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
由: Brasil
出版: (2016)
由: Brasil
出版: (2016)
O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
由: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版: (2021)
由: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版: (2021)
O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
由: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版: (2017)
由: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版: (2017)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
由: Carvalho, Marcela Alves de Lima
出版: (2020)
由: Carvalho, Marcela Alves de Lima
出版: (2020)
A educação ambiental como força transformadora na proteção ambiental : políticas de controle sobre os resíduos sólidos
由: Toniolo, Aline Dip
出版: (2015)
由: Toniolo, Aline Dip
出版: (2015)