Imagem da capa

Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Tipo de documento:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 25, n. 138 (mar./abr. 2023), p. 187-211
Ano:	2023
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Limpeza pública, brasil. Poder público, brasil. Serviço público, brasil. Resíduo sólido, brasil.
Link de acesso:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/52302/106670
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Registros relacionados

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
por: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Publicado em: (2020)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
por: Copola, Gina
Publicado em: (2011)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
por: Saddy, André
Publicado em: (2014)

Gestão de resíduos sólidos
por: Di Sarno, Daniela Libório
Publicado em: (2013)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
por: Portella, Márcio de Oliveira
Publicado em: (2016)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
por: Oliveira, Luísa Bresolin de
Publicado em: (2012)

Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
por: Distrito Federal (Brasil)
Publicado em: (2013)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
por: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Publicado em: (2012)

Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
por: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Publicado em: (2002)

Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
por: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicado em: (2000)

Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
por: Palamanos, Karla Guimarães
Publicado em: (2000)

O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
por: Ferri, Giovanni
Publicado em: (2011)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
por: Efing, Antônio Carlos
Publicado em: (2012)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2006)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
por: Moraes, José Laécio de
Publicado em: (2017)

Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2010)

O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
por: Custódio, Maraluce Maria
Publicado em: (2024)

Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
por: Brouwers, Silvana do Prado
Publicado em: (2013)

Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
por: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
Publicado em: (2013)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
por: Felipe, Priscilla Iacomini
Publicado em: (2014)

Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
por: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicado em: (2019)

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
por: Silveira, Sebastião Sérgio da
Publicado em: (2023)

Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
por: Pinheiro, Hendrick
Publicado em: (2023)

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
por: Munhoz, Christine Parmezani
Publicado em: (2015)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
por: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Publicado em: (2018)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
por: Brasil
Publicado em: (2010)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
por: Araújo, Marcos Paulo Marques
Publicado em: (2007)

Resíduos sólidos urbanos : impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social
por: Gouveia, Nelson
Publicado em: (2012)

Responsabilidade do setor público na gestão de resíduos sólidos
por: Preto, Eugênio Aparecido
Publicado em: (2012)

A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
por: Silva, Dituzaya Panguila da
Publicado em: (2020)

As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
por: Aieta, Vânia Siciliano
Publicado em: (2013)

Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
por: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Publicado em: (2020)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
por: Brasil
Publicado em: (2016)

A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
por: Santin, Janaína Rigo
Publicado em: (2017)

Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
por: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Publicado em: (2020)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
por: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicado em: (2016)

Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
por: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Publicado em: (2010)

O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
por: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicado em: (2013)

Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
por: Franzolin, Cláudio José
Publicado em: (2018)

O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
por: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Publicado em: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso