Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 25, n. 138 (mar./abr. 2023), p. 187-211 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Limpeza pública, brasil. Poder público, brasil. Serviço público, brasil. Resíduo sólido, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/52302/106670 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
অনুযায়ী: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
প্রকাশিত: (2020)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
অনুযায়ী: Saddy, André
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Saddy, André
প্রকাশিত: (2014)
Gestão de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
অনুযায়ী: Portella, Márcio de Oliveira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Portella, Márcio de Oliveira
প্রকাশিত: (2016)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
অনুযায়ী: Oliveira, Luísa Bresolin de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Luísa Bresolin de
প্রকাশিত: (2012)
Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
অনুযায়ী: Distrito Federal (Brasil)
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Distrito Federal (Brasil)
প্রকাশিত: (2013)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
অনুযায়ী: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
প্রকাশিত: (2012)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
অনুযায়ী: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
প্রকাশিত: (2002)
Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2000)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
অনুযায়ী: Palamanos, Karla Guimarães
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Palamanos, Karla Guimarães
প্রকাশিত: (2000)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
অনুযায়ী: Ferri, Giovanni
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferri, Giovanni
প্রকাশিত: (2011)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
অনুযায়ী: Efing, Antônio Carlos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Efing, Antônio Carlos
প্রকাশিত: (2012)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
অনুযায়ী: Moraes, José Laécio de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moraes, José Laécio de
প্রকাশিত: (2017)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
অনুযায়ী: Custódio, Maraluce Maria
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Custódio, Maraluce Maria
প্রকাশিত: (2024)
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
অনুযায়ী: Brouwers, Silvana do Prado
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Brouwers, Silvana do Prado
প্রকাশিত: (2013)
Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
অনুযায়ী: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
প্রকাশিত: (2013)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
অনুযায়ী: Felipe, Priscilla Iacomini
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Felipe, Priscilla Iacomini
প্রকাশিত: (2014)
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2019)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
অনুযায়ী: Silveira, Sebastião Sérgio da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silveira, Sebastião Sérgio da
প্রকাশিত: (2023)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
অনুযায়ী: Pinheiro, Hendrick
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pinheiro, Hendrick
প্রকাশিত: (2023)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
অনুযায়ী: Munhoz, Christine Parmezani
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Munhoz, Christine Parmezani
প্রকাশিত: (2015)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
অনুযায়ী: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
প্রকাশিত: (2018)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2010)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2007)
Resíduos sólidos urbanos : impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social
অনুযায়ী: Gouveia, Nelson
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gouveia, Nelson
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade do setor público na gestão de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Preto, Eugênio Aparecido
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Preto, Eugênio Aparecido
প্রকাশিত: (2012)
A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Silva, Dituzaya Panguila da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Dituzaya Panguila da
প্রকাশিত: (2020)
As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
অনুযায়ী: Aieta, Vânia Siciliano
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Aieta, Vânia Siciliano
প্রকাশিত: (2013)
Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
প্রকাশিত: (2020)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2016)
A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
অনুযায়ী: Santin, Janaína Rigo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santin, Janaína Rigo
প্রকাশিত: (2017)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
অনুযায়ী: Carvalho, Marcela Alves de Lima
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Carvalho, Marcela Alves de Lima
প্রকাশিত: (2020)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2016)
Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
অনুযায়ী: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
প্রকাশিত: (2010)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2013)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
অনুযায়ী: Franzolin, Cláudio José
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Franzolin, Cláudio José
প্রকাশিত: (2018)
O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
অনুযায়ী: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
প্রকাশিত: (2021)