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Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 25, n. 138 (mar./abr. 2023), p. 187-211
Ano:	2023
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Limpeza pública, brasil. Poder público, brasil. Serviço público, brasil. Resíduo sólido, brasil.
On-line přístup:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/52302/106670
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Podobné jednotky

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
Autor: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
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A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Autor: Copola, Gina
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Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Autor: Saddy, André
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Gestão de resíduos sólidos
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
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A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Autor: Portella, Márcio de Oliveira
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Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Autor: Oliveira, Luísa Bresolin de
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Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
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Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
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Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
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O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
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Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
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Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2010)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2012)

O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
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Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
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Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
Autor: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
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Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
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O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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Responsabilidade do setor público na gestão de resíduos sólidos
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Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
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A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
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Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
Autor: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
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Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
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Resíduos sólidos urbanos : impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social
Autor: Gouveia, Nelson
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Autor: Brasil
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Autor: Araújo, Marcos Paulo Marques
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Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
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A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
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Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
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O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Autor: Brasil
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O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
Autor: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
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O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
Autor: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
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Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
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