Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 25, n. 138 (mar./abr. 2023), p. 187-211 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Limpeza pública, brasil. Poder público, brasil. Serviço público, brasil. Resíduo sólido, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/52302/106670 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
類似資料
Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
著者:: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
出版事項: (2020)
著者:: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
出版事項: (2020)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2011)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2011)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
著者:: Saddy, André
出版事項: (2014)
著者:: Saddy, André
出版事項: (2014)
Gestão de resíduos sólidos
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2013)
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
著者:: Portella, Márcio de Oliveira
出版事項: (2016)
著者:: Portella, Márcio de Oliveira
出版事項: (2016)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
著者:: Oliveira, Luísa Bresolin de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Luísa Bresolin de
出版事項: (2012)
Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
著者:: Distrito Federal (Brasil)
出版事項: (2013)
著者:: Distrito Federal (Brasil)
出版事項: (2013)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
著者:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
出版事項: (2012)
著者:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
出版事項: (2012)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
著者:: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
出版事項: (2002)
著者:: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
出版事項: (2002)
Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2000)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2000)
Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
著者:: Palamanos, Karla Guimarães
出版事項: (2000)
著者:: Palamanos, Karla Guimarães
出版事項: (2000)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
著者:: Ferri, Giovanni
出版事項: (2011)
著者:: Ferri, Giovanni
出版事項: (2011)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
著者:: Efing, Antônio Carlos
出版事項: (2012)
著者:: Efing, Antônio Carlos
出版事項: (2012)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
著者:: Moraes, José Laécio de
出版事項: (2017)
著者:: Moraes, José Laécio de
出版事項: (2017)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
著者:: Custódio, Maraluce Maria
出版事項: (2024)
著者:: Custódio, Maraluce Maria
出版事項: (2024)
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
著者:: Brouwers, Silvana do Prado
出版事項: (2013)
著者:: Brouwers, Silvana do Prado
出版事項: (2013)
Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
著者:: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
出版事項: (2013)
著者:: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
出版事項: (2013)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
著者:: Felipe, Priscilla Iacomini
出版事項: (2014)
著者:: Felipe, Priscilla Iacomini
出版事項: (2014)
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
著者:: Pinheiro, Cristiano Cota
出版事項: (2019)
著者:: Pinheiro, Cristiano Cota
出版事項: (2019)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
著者:: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版事項: (2023)
著者:: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版事項: (2023)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
著者:: Pinheiro, Hendrick
出版事項: (2023)
著者:: Pinheiro, Hendrick
出版事項: (2023)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
著者:: Munhoz, Christine Parmezani
出版事項: (2015)
著者:: Munhoz, Christine Parmezani
出版事項: (2015)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
著者:: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
出版事項: (2018)
著者:: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
出版事項: (2018)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
著者:: Brasil
出版事項: (2010)
著者:: Brasil
出版事項: (2010)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
著者:: Araújo, Marcos Paulo Marques
出版事項: (2007)
著者:: Araújo, Marcos Paulo Marques
出版事項: (2007)
Resíduos sólidos urbanos : impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social
著者:: Gouveia, Nelson
出版事項: (2012)
著者:: Gouveia, Nelson
出版事項: (2012)
Responsabilidade do setor público na gestão de resíduos sólidos
著者:: Preto, Eugênio Aparecido
出版事項: (2012)
著者:: Preto, Eugênio Aparecido
出版事項: (2012)
A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
著者:: Silva, Dituzaya Panguila da
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Dituzaya Panguila da
出版事項: (2020)
As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
著者:: Aieta, Vânia Siciliano
出版事項: (2013)
著者:: Aieta, Vânia Siciliano
出版事項: (2013)
Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
著者:: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
出版事項: (2020)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
著者:: Brasil
出版事項: (2016)
著者:: Brasil
出版事項: (2016)
A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
著者:: Santin, Janaína Rigo
出版事項: (2017)
著者:: Santin, Janaína Rigo
出版事項: (2017)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
著者:: Carvalho, Marcela Alves de Lima
出版事項: (2020)
著者:: Carvalho, Marcela Alves de Lima
出版事項: (2020)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
著者:: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版事項: (2016)
Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
著者:: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
出版事項: (2010)
著者:: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
出版事項: (2010)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2013)
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2013)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2018)
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2018)
O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
著者:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版事項: (2021)
著者:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版事項: (2021)