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Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 25, n. 138 (mar./abr. 2023), p. 187-211
Ano:	2023
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Limpeza pública, brasil. Poder público, brasil. Serviço público, brasil. Resíduo sólido, brasil.
Online Erişim:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/52302/106670
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Benzer Materyaller

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
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A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Yazar:: Saddy, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Gestão de resíduos sólidos
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Portella, Márcio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Yazar:: Oliveira, Luísa Bresolin de
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Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
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Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
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Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
Yazar:: Palamanos, Karla Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
Yazar:: Ferri, Giovanni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Yazar:: Moraes, José Laécio de
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Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
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Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
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Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
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Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
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Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
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Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
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A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
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As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
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Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
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Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
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