Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 12, n. 27 (jul./dez. 2015), p. 101-126 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Gestão ambiental, brasil. Participação popular, brasil. Planejamento municipal, brasil. Planejamento urbano, brasil. Plano diretor (urbanismo), participação do cidadão, brasil. Promotor público, poderes e atribuições, brasil. Proteção ambiental, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/26/Atua%C3%A7%C3%A3o-v12-n27-2015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
nork: Andrade, Rogério Emílio de
Argitaratua: (2008)
nork: Andrade, Rogério Emílio de
Argitaratua: (2008)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
nork: Mukai, Sylvio Toshiro
Argitaratua: (2013)
nork: Mukai, Sylvio Toshiro
Argitaratua: (2013)
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
nork: Silva, José Francisco de Matos e
Argitaratua: (2013)
nork: Silva, José Francisco de Matos e
Argitaratua: (2013)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2024)
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2024)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
nork: Dias, Daniella Maria dos Santos
Argitaratua: (2010)
nork: Dias, Daniella Maria dos Santos
Argitaratua: (2010)
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2016)
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2016)
Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
nork: Bonizzato, Luigi
Argitaratua: (2013)
nork: Bonizzato, Luigi
Argitaratua: (2013)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
nork: La Sala, Safira de
Argitaratua: (2014)
nork: La Sala, Safira de
Argitaratua: (2014)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2024)
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2024)
Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
nork: Saleme, Edson Ricardo
Argitaratua: (2022)
nork: Saleme, Edson Ricardo
Argitaratua: (2022)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
nork: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Argitaratua: (2014)
nork: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Argitaratua: (2014)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
nork: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Argitaratua: (2008)
nork: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Argitaratua: (2008)
Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
nork: Fontes, Mariana Levy Piza
Argitaratua: (2010)
nork: Fontes, Mariana Levy Piza
Argitaratua: (2010)
Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
nork: Moraes, Rodrigo Jorge
Argitaratua: (2019)
nork: Moraes, Rodrigo Jorge
Argitaratua: (2019)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
nork: Levin, Alexandre
Argitaratua: (2022)
nork: Levin, Alexandre
Argitaratua: (2022)
Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2016)
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2016)
A importância da função socioambiental da propriedade no plano diretor de São Luís
nork: Heluy, Mariana Costa
Argitaratua: (2020)
nork: Heluy, Mariana Costa
Argitaratua: (2020)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2021)
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2021)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
nork: Rodrigues, Alexandre Calixto
Argitaratua: (2015)
nork: Rodrigues, Alexandre Calixto
Argitaratua: (2015)
O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
nork: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Argitaratua: (2018)
nork: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Argitaratua: (2018)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
nork: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Argitaratua: (2021)
nork: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Argitaratua: (2021)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
nork: Rech, Adir Ubaldo
Argitaratua: (2017)
nork: Rech, Adir Ubaldo
Argitaratua: (2017)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
nork: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Argitaratua: (2024)
nork: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Argitaratua: (2024)
O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
nork: Marco, Nathalia Leone
Argitaratua: (2019)
nork: Marco, Nathalia Leone
Argitaratua: (2019)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
nork: Noleto, Fabiola Joca
Argitaratua: (2005)
nork: Noleto, Fabiola Joca
Argitaratua: (2005)
O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
nork: Knorst, Douglas Evandro
Argitaratua: (2014)
nork: Knorst, Douglas Evandro
Argitaratua: (2014)
Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
nork: Maricato, Ermínia
Argitaratua: (2022)
nork: Maricato, Ermínia
Argitaratua: (2022)
O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
nork: Scherer, Kátia Ragnini
Argitaratua: (2024)
nork: Scherer, Kátia Ragnini
Argitaratua: (2024)
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
nork: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Argitaratua: (2016)
nork: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Argitaratua: (2016)
Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP
nork: Rosenberger, Corine Armagne
Argitaratua: (2023)
nork: Rosenberger, Corine Armagne
Argitaratua: (2023)
Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
nork: Alves, Henrique Vitorino S
Argitaratua: (2021)
nork: Alves, Henrique Vitorino S
Argitaratua: (2021)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
nork: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Argitaratua: (2022)
nork: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Argitaratua: (2022)
A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
nork: Apparecido Junior, José Antonio
Argitaratua: (2017)
nork: Apparecido Junior, José Antonio
Argitaratua: (2017)
A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
nork: Borges, Mariana Pinguelli
Argitaratua: (2020)
nork: Borges, Mariana Pinguelli
Argitaratua: (2020)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
nork: Cunha, Analice Nogueira Santos
Argitaratua: (2022)
nork: Cunha, Analice Nogueira Santos
Argitaratua: (2022)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
nork: Vanin, Fábio Scopel
Argitaratua: (2014)
nork: Vanin, Fábio Scopel
Argitaratua: (2014)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
nork: Costa, Regina Helena
Argitaratua: (1999)
nork: Costa, Regina Helena
Argitaratua: (1999)
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
nork: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Argitaratua: (2009)
nork: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Argitaratua: (2009)
Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
nork: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Argitaratua: (2012)
nork: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Argitaratua: (2012)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
nork: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Argitaratua: (2007)
nork: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Argitaratua: (2007)