Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Seitenfuss, Roberta |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 12, n. 27 (jul./dez. 2015), p. 101-126 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Gestão ambiental, brasil. Participação popular, brasil. Planejamento municipal, brasil. Planejamento urbano, brasil. Plano diretor (urbanismo), participação do cidadão, brasil. Promotor público, poderes e atribuições, brasil. Proteção ambiental, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/26/Atua%C3%A7%C3%A3o-v12-n27-2015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
gan: Andrade, Rogério Emílio de
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Andrade, Rogério Emílio de
Cyhoeddwyd: (2008)
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
gan: Silva, José Francisco de Matos e
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Silva, José Francisco de Matos e
Cyhoeddwyd: (2013)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
gan: Mukai, Sylvio Toshiro
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Mukai, Sylvio Toshiro
Cyhoeddwyd: (2013)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2024)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
gan: Dias, Daniella Maria dos Santos
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Dias, Daniella Maria dos Santos
Cyhoeddwyd: (2010)
Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
gan: Bonizzato, Luigi
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Bonizzato, Luigi
Cyhoeddwyd: (2013)
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2016)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
gan: La Sala, Safira de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: La Sala, Safira de
Cyhoeddwyd: (2014)
Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
gan: Saleme, Edson Ricardo
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Saleme, Edson Ricardo
Cyhoeddwyd: (2022)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
gan: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Cyhoeddwyd: (2014)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2024)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
gan: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Cyhoeddwyd: (2008)
Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
gan: Fontes, Mariana Levy Piza
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Fontes, Mariana Levy Piza
Cyhoeddwyd: (2010)
Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
gan: Moraes, Rodrigo Jorge
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Moraes, Rodrigo Jorge
Cyhoeddwyd: (2019)
Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
gan: Rangel, Tauã Lima Verdan
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Rangel, Tauã Lima Verdan
Cyhoeddwyd: (2016)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
gan: Levin, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Levin, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2022)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2021)
A importância da função socioambiental da propriedade no plano diretor de São Luís
gan: Heluy, Mariana Costa
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Heluy, Mariana Costa
Cyhoeddwyd: (2020)
O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
gan: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Cyhoeddwyd: (2018)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
gan: Rodrigues, Alexandre Calixto
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Rodrigues, Alexandre Calixto
Cyhoeddwyd: (2015)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
gan: Rech, Adir Ubaldo
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Rech, Adir Ubaldo
Cyhoeddwyd: (2017)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
gan: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Cyhoeddwyd: (2024)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
gan: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Cyhoeddwyd: (2021)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
gan: Noleto, Fabiola Joca
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Noleto, Fabiola Joca
Cyhoeddwyd: (2005)
O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
gan: Marco, Nathalia Leone
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Marco, Nathalia Leone
Cyhoeddwyd: (2019)
O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
gan: Knorst, Douglas Evandro
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Knorst, Douglas Evandro
Cyhoeddwyd: (2014)
Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
gan: Maricato, Ermínia
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Maricato, Ermínia
Cyhoeddwyd: (2022)
O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
gan: Scherer, Kátia Ragnini
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Scherer, Kátia Ragnini
Cyhoeddwyd: (2024)
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
gan: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Cyhoeddwyd: (2016)
Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
gan: Alves, Henrique Vitorino S
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Alves, Henrique Vitorino S
Cyhoeddwyd: (2021)
Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP
gan: Rosenberger, Corine Armagne
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Rosenberger, Corine Armagne
Cyhoeddwyd: (2023)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
gan: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Cyhoeddwyd: (2022)
A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
gan: Apparecido Junior, José Antonio
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Apparecido Junior, José Antonio
Cyhoeddwyd: (2017)
A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
gan: Borges, Mariana Pinguelli
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Borges, Mariana Pinguelli
Cyhoeddwyd: (2020)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
gan: Cunha, Analice Nogueira Santos
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Cunha, Analice Nogueira Santos
Cyhoeddwyd: (2022)
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
gan: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Cyhoeddwyd: (2009)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
gan: Costa, Regina Helena
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Costa, Regina Helena
Cyhoeddwyd: (1999)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
gan: Herani, Renato Gugliano
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Herani, Renato Gugliano
Cyhoeddwyd: (2014)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
gan: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Cyhoeddwyd: (2007)
Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
gan: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Cyhoeddwyd: (2012)
Eitemau Tebyg
-
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
gan: Andrade, Rogério Emílio de
Cyhoeddwyd: (2008) -
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
gan: Silva, José Francisco de Matos e
Cyhoeddwyd: (2013) -
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
gan: Mukai, Sylvio Toshiro
Cyhoeddwyd: (2013) -
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2024) -
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
gan: Dias, Daniella Maria dos Santos
Cyhoeddwyd: (2010)