Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
Saved in:
| 主要作者: | Amaral, Renata Campetti |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 17, n. 100 (jul./ago. 2018), p. 26-31 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Antena, construção, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de construir, brasil. Serviço telefônico, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125087 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
由: Rodrigues, Alex
出版: (2017)
由: Rodrigues, Alex
出版: (2017)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
由: Faistel, Franciele
出版: (2019)
由: Faistel, Franciele
出版: (2019)
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2005)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2005)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
由: Mukai, Toshio
出版: (2010)
由: Mukai, Toshio
出版: (2010)
Limitações ao direito de construir
由: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
出版: (2013)
由: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
出版: (2013)
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2017)
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2017)
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
由: Ferreira, Gilson
出版: (2015)
由: Ferreira, Gilson
出版: (2015)
Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
由: Freitas, Juarez
出版: (2017)
由: Freitas, Juarez
出版: (2017)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
由: Ferrari, Sérgio
出版: (2017)
由: Ferrari, Sérgio
出版: (2017)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
由: Nascimento, Fábio Severiano do
出版: (2013)
由: Nascimento, Fábio Severiano do
出版: (2013)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2007)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2007)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
由: Henarias, Mauricio de Almeida
出版: (1999)
由: Henarias, Mauricio de Almeida
出版: (1999)
Regulação sustentável de infraestruturas
由: Marrara, Thiago
出版: (2012)
由: Marrara, Thiago
出版: (2012)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
由: Tavares, José de Farias
出版: (2004)
由: Tavares, José de Farias
出版: (2004)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
由: Levin, Alexandre
出版: (2022)
由: Levin, Alexandre
出版: (2022)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
由: Fonseca, Igor Ferraz da
出版: (2013)
由: Fonseca, Igor Ferraz da
出版: (2013)
A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
由: Apparecido Junior, José Antonio
出版: (2017)
由: Apparecido Junior, José Antonio
出版: (2017)
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
由: Apparecido Junior, José Antonio
出版: (2017)
由: Apparecido Junior, José Antonio
出版: (2017)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
由: Lomeu, Leandro Soares
出版: (2010)
由: Lomeu, Leandro Soares
出版: (2010)
Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
由: Souza, Eduardo
出版: (2013)
由: Souza, Eduardo
出版: (2013)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
由: Christofoli, Daniel Pires
出版: (2009)
由: Christofoli, Daniel Pires
出版: (2009)
Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
由: Santin, Janaína Rigo
出版: (2013)
由: Santin, Janaína Rigo
出版: (2013)
Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
由: Blaso, Vivian
出版: (2012)
由: Blaso, Vivian
出版: (2012)
Paisagem e memória
由: Tessler, Marga Inge Barth
出版: (2015)
由: Tessler, Marga Inge Barth
出版: (2015)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
由: Arruda, Domingos Sávio de Barros
出版: (2011)
由: Arruda, Domingos Sávio de Barros
出版: (2011)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
由: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
出版: (2002)
由: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
出版: (2002)
O biogás nas estações de tratamento de esgoto : um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários
由: Curty, Walas Werdan
出版: (2023)
由: Curty, Walas Werdan
出版: (2023)
A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável
由: Porto, Antonio Augusto Cruz
出版: (2013)
由: Porto, Antonio Augusto Cruz
出版: (2013)
Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
由: Góis, Rômulo Lima Silva de
出版: (2024)
由: Góis, Rômulo Lima Silva de
出版: (2024)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
由: Pereira, Ana Karine
出版: (2013)
由: Pereira, Ana Karine
出版: (2013)
Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
由: Ferreira, Carolina Iwancow
出版: (2018)
由: Ferreira, Carolina Iwancow
出版: (2018)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
由: Santos, Gesmar Rosa dos
出版: (2016)
由: Santos, Gesmar Rosa dos
出版: (2016)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
由: Barroso, Ricardo Cavalcante
出版: (2016)
由: Barroso, Ricardo Cavalcante
出版: (2016)
Certificações construtivas : ferramentas de compliance ou metanarrativas?
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
由: Marchezini, Victor
出版: (2020)
由: Marchezini, Victor
出版: (2020)
Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
由: Elias, Mansour Daher
出版: (2008)
由: Elias, Mansour Daher
出版: (2008)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
由: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
出版: (2004)
由: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
出版: (2004)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2002)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2002)
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
由: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
出版: (2013)
由: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
出版: (2013)
相似書籍
-
Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
由: Rodrigues, Alex
出版: (2017) -
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
由: Faistel, Franciele
出版: (2019) -
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2005) -
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
由: Mukai, Toshio
出版: (2010) -
Limitações ao direito de construir
由: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
出版: (2013)