As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 39-64 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação popular, brasil. Pesca, regulação, brasil. Pescador, participação do cidadão, brasil. Proteção ambiental, brasil. Pesca, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128280 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Farias, Danilo Ferreira Almeida |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2018 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 39-64 |
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Farias, Danilo Ferreira Almeida
Ação civil pública, Brasil.
Ação popular, Brasil.
Pesca, regulação, Brasil.
Pescador, participação do cidadão, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Pesca, aspectos jurídicos, Brasil.
Artigo de Revista
2018
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128280
https://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/45744
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 39-64
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