As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 39-64 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação popular, brasil. Pesca, regulação, brasil. Pescador, participação do cidadão, brasil. Proteção ambiental, brasil. Pesca, aspectos jurídicos, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128280 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
gan: Barros, Sávio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Barros, Sávio
Cyhoeddwyd: (2021)
A natureza jurídica dos acordos de pesca
gan: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Cyhoeddwyd: (2012)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
gan: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Cyhoeddwyd: (2012)
A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro
gan: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Cyhoeddwyd: (2020)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
gan: Guimarães, Mariana Arruda
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Guimarães, Mariana Arruda
Cyhoeddwyd: (2023)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
gan: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Cyhoeddwyd: (2015)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
gan: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Cyhoeddwyd: (2012)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
gan: Herani, Renato Gugliano
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Herani, Renato Gugliano
Cyhoeddwyd: (2014)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
gan: Paes, Luciano Marcos
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Paes, Luciano Marcos
Cyhoeddwyd: (2016)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2017)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
gan: Lopes, Kariza Dias
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Lopes, Kariza Dias
Cyhoeddwyd: (2024)
Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
gan: Faria, Vanessa Dolce de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Faria, Vanessa Dolce de
Cyhoeddwyd: (2017)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
gan: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Cyhoeddwyd: (2022)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
gan: Amorim, Leonardo José Borges de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Amorim, Leonardo José Borges de
Cyhoeddwyd: (2013)
A pesca e a proteção dos peixes
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (1998)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
gan: Lima, Lucas Carlos
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Lima, Lucas Carlos
Cyhoeddwyd: (2019)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
gan: Opuszka, Paulo Ricardo
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Opuszka, Paulo Ricardo
Cyhoeddwyd: (2016)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)
Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
gan: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Cyhoeddwyd: (2018)
Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
gan: Figueroa, Isabela
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Figueroa, Isabela
Cyhoeddwyd: (2021)
Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
gan: Rodrigues, Edna Maria Soares
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Rodrigues, Edna Maria Soares
Cyhoeddwyd: (2015)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
gan: Pinheiro, Johnattan Martins
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Pinheiro, Johnattan Martins
Cyhoeddwyd: (2020)
Meio ambiente, risco, precaução e direito
gan: Silva Filho, Carlos da Costa
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Silva Filho, Carlos da Costa
Cyhoeddwyd: (2011)
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
gan: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Cyhoeddwyd: (2016)
As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
gan: Ferreira, Adriano Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Ferreira, Adriano Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)
Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
gan: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Cyhoeddwyd: (2021)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2014)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
gan: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Cyhoeddwyd: (2009)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
gan: Marques, Vinícius Pinheiro
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Marques, Vinícius Pinheiro
Cyhoeddwyd: (2014)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
gan: Butzke, Alindo
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Butzke, Alindo
Cyhoeddwyd: (2013)
Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
gan: Aguiar, Denison Melo de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Aguiar, Denison Melo de
Cyhoeddwyd: (2011)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
gan: Muñiz, Ana Álvarez
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Muñiz, Ana Álvarez
Cyhoeddwyd: (2012)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
gan: Pozzetti, Valmir César
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Pozzetti, Valmir César
Cyhoeddwyd: (2020)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
gan: Assunção, Linara Oeiras
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Assunção, Linara Oeiras
Cyhoeddwyd: (2015)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
gan: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Cyhoeddwyd: (2017)
Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
gan: Alvarenga, Luciano José
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Alvarenga, Luciano José
Cyhoeddwyd: (2005)
A globalização explicada pelos salmões
gan: Gouverneur, Cédric
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Gouverneur, Cédric
Cyhoeddwyd: (2018)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
gan: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2017)