Cover Image

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Farias, Danilo Ferreira Almeida
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 39-64
Ano:	2018
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Ação popular, brasil. Pesca, regulação, brasil. Pescador, participação do cidadão, brasil. Proteção ambiental, brasil. Pesca, aspectos jurídicos, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128280
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
by: Barros, Sávio
Published: (2021)

A natureza jurídica dos acordos de pesca
by: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Published: (2012)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
by: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Published: (2012)

A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro
by: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Published: (2020)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
by: Guimarães, Mariana Arruda
Published: (2023)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
by: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Published: (2015)

A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
by: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Published: (2012)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
by: Herani, Renato Gugliano
Published: (2014)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
by: Paes, Luciano Marcos
Published: (2016)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
by: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Published: (2017)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
by: Lopes, Kariza Dias
Published: (2024)

Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
by: Faria, Vanessa Dolce de
Published: (2017)

Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
by: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Published: (2022)

Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
by: Amorim, Leonardo José Borges de
Published: (2013)

A pesca e a proteção dos peixes
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (1998)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
by: Lima, Lucas Carlos
Published: (2019)

Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
by: Opuszka, Paulo Ricardo
Published: (2016)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
by: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Published: (2024)

Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
by: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Published: (2018)

Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
by: Figueroa, Isabela
Published: (2021)

Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
by: Rodrigues, Edna Maria Soares
Published: (2015)

Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
by: Pinheiro, Johnattan Martins
Published: (2020)

Meio ambiente, risco, precaução e direito
by: Silva Filho, Carlos da Costa
Published: (2011)

Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
by: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Published: (2016)

As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
by: Ferreira, Adriano Fernandes
Published: (2021)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)

Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
by: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Published: (2021)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2014)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
by: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Published: (2009)

Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
by: Marques, Vinícius Pinheiro
Published: (2014)

Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
by: Butzke, Alindo
Published: (2013)

Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
by: Aguiar, Denison Melo de
Published: (2011)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
by: Muñiz, Ana Álvarez
Published: (2012)

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
by: Pozzetti, Valmir César
Published: (2020)

Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
by: Assunção, Linara Oeiras
Published: (2015)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2024)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
by: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Published: (2017)

Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
by: Alvarenga, Luciano José
Published: (2005)

A globalização explicada pelos salmões
by: Gouverneur, Cédric
Published: (2018)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
by: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Published: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso