As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 39-64 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação popular, brasil. Pesca, regulação, brasil. Pescador, participação do cidadão, brasil. Proteção ambiental, brasil. Pesca, aspectos jurídicos, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128280 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
حسب: Barros, Sávio
منشور في: (2021)
حسب: Barros, Sávio
منشور في: (2021)
A natureza jurídica dos acordos de pesca
حسب: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
منشور في: (2012)
حسب: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
منشور في: (2012)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
حسب: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
منشور في: (2012)
حسب: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
منشور في: (2012)
A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro
حسب: Carvalho, Ingrid Gil Sales
منشور في: (2020)
حسب: Carvalho, Ingrid Gil Sales
منشور في: (2020)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
حسب: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
منشور في: (2015)
حسب: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
منشور في: (2015)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
حسب: Guimarães, Mariana Arruda
منشور في: (2023)
حسب: Guimarães, Mariana Arruda
منشور في: (2023)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
حسب: Paes, Luciano Marcos
منشور في: (2016)
حسب: Paes, Luciano Marcos
منشور في: (2016)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
حسب: Herani, Renato Gugliano
منشور في: (2014)
حسب: Herani, Renato Gugliano
منشور في: (2014)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
حسب: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
منشور في: (2012)
حسب: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
منشور في: (2012)
Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
حسب: Faria, Vanessa Dolce de
منشور في: (2017)
حسب: Faria, Vanessa Dolce de
منشور في: (2017)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
حسب: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
منشور في: (2017)
حسب: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
منشور في: (2017)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
حسب: Lopes, Kariza Dias
منشور في: (2024)
حسب: Lopes, Kariza Dias
منشور في: (2024)
A pesca e a proteção dos peixes
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (1998)
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (1998)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
حسب: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
منشور في: (2022)
حسب: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
منشور في: (2022)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
حسب: Lima, Lucas Carlos
منشور في: (2019)
حسب: Lima, Lucas Carlos
منشور في: (2019)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
حسب: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
منشور في: (2024)
حسب: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
منشور في: (2024)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
حسب: Pinheiro, Johnattan Martins
منشور في: (2020)
حسب: Pinheiro, Johnattan Martins
منشور في: (2020)
Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
حسب: Almeida, Ana Carolina Brolo de
منشور في: (2018)
حسب: Almeida, Ana Carolina Brolo de
منشور في: (2018)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
حسب: Amorim, Leonardo José Borges de
منشور في: (2013)
حسب: Amorim, Leonardo José Borges de
منشور في: (2013)
Meio ambiente, risco, precaução e direito
حسب: Silva Filho, Carlos da Costa
منشور في: (2011)
حسب: Silva Filho, Carlos da Costa
منشور في: (2011)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
حسب: Opuszka, Paulo Ricardo
منشور في: (2016)
حسب: Opuszka, Paulo Ricardo
منشور في: (2016)
As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
حسب: Ferreira, Adriano Fernandes
منشور في: (2021)
حسب: Ferreira, Adriano Fernandes
منشور في: (2021)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
حسب: Guimarães, Poliana Cintia Costa
منشور في: (2009)
حسب: Guimarães, Poliana Cintia Costa
منشور في: (2009)
Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
حسب: Figueroa, Isabela
منشور في: (2021)
حسب: Figueroa, Isabela
منشور في: (2021)
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
حسب: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
منشور في: (2016)
حسب: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
منشور في: (2016)
Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
حسب: Rodrigues, Edna Maria Soares
منشور في: (2015)
حسب: Rodrigues, Edna Maria Soares
منشور في: (2015)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020)
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020)
Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
حسب: Carpenedo, Alexandre de Freitas
منشور في: (2021)
حسب: Carpenedo, Alexandre de Freitas
منشور في: (2021)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
حسب: Marques, Vinícius Pinheiro
منشور في: (2014)
حسب: Marques, Vinícius Pinheiro
منشور في: (2014)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2014)
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2014)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
حسب: Butzke, Alindo
منشور في: (2013)
حسب: Butzke, Alindo
منشور في: (2013)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
حسب: Garcia, Júlio César
منشور في: (2004)
حسب: Garcia, Júlio César
منشور في: (2004)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2017)
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2017)
Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
حسب: Alvarenga, Luciano José
منشور في: (2005)
حسب: Alvarenga, Luciano José
منشور في: (2005)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2022)
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2022)
A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva
حسب: Spolidorio, Paulo
منشور في: (2017)
حسب: Spolidorio, Paulo
منشور في: (2017)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
حسب: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
منشور في: (2017)
حسب: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
منشور في: (2017)
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
حسب: Haüptli, Paulo Rogério
منشور في: (2022)
حسب: Haüptli, Paulo Rogério
منشور في: (2022)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
حسب: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
منشور في: (2024)
حسب: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
منشور في: (2024)
O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2020)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2020)