O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 3, n. 5 (jan./jun. 2010) |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Dano ambiental, brasil. Loteamento, regulamentação, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
مواد مشابهة
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
حسب: Guimarães Júnior, João Lopes
منشور في: (2002)
حسب: Guimarães Júnior, João Lopes
منشور في: (2002)
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
حسب: Moreto, Simone Santos
منشور في: (2008)
حسب: Moreto, Simone Santos
منشور في: (2008)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
حسب: Aires, Carina Michele
منشور في: (2021)
حسب: Aires, Carina Michele
منشور في: (2021)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
حسب: Costa, Heloisa Soares de Moura
منشور في: (2009)
حسب: Costa, Heloisa Soares de Moura
منشور في: (2009)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2016)
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2016)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
حسب: Tabak, Benjamin Miranda
منشور في: (2016)
حسب: Tabak, Benjamin Miranda
منشور في: (2016)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
حسب: Bliacheris, Marcos Weiss
منشور في: (2011)
حسب: Bliacheris, Marcos Weiss
منشور في: (2011)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
حسب: Vizzotto, Andrea Teichmann
منشور في: (2011)
حسب: Vizzotto, Andrea Teichmann
منشور في: (2011)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
حسب: Rosa, Fernanda Christina de Souza
منشور في: (2020)
حسب: Rosa, Fernanda Christina de Souza
منشور في: (2020)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
حسب: Pettersen, Lilian Knupp
منشور في: (2012)
حسب: Pettersen, Lilian Knupp
منشور في: (2012)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
حسب: Mohl, Mara de Almeida
منشور في: (2012)
حسب: Mohl, Mara de Almeida
منشور في: (2012)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
حسب: Santos, Ozéias J
منشور في: (2003)
حسب: Santos, Ozéias J
منشور في: (2003)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
حسب: Acker, Francisco Thomas Van
منشور في: (1996)
حسب: Acker, Francisco Thomas Van
منشور في: (1996)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
حسب: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
منشور في: (2019)
حسب: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
منشور في: (2019)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
حسب: Freitas, José Carlos de
منشور في: (1999)
حسب: Freitas, José Carlos de
منشور في: (1999)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
حسب: Pereira, Reginaldo
منشور في: (2017)
حسب: Pereira, Reginaldo
منشور في: (2017)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
حسب: Kamei, Karina Keiko
منشور في: (1999)
حسب: Kamei, Karina Keiko
منشور في: (1999)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
حسب: Pegoraro, Denise Bonat
منشور في: (2008)
حسب: Pegoraro, Denise Bonat
منشور في: (2008)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
حسب: Sena, Zaira Jossane de Campos
منشور في: (2013)
حسب: Sena, Zaira Jossane de Campos
منشور في: (2013)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
حسب: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
منشور في: (1991)
حسب: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
منشور في: (1991)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
حسب: Teixeira, Carlos Geraldo
منشور في: (2010)
حسب: Teixeira, Carlos Geraldo
منشور في: (2010)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
حسب: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
منشور في: (2024)
حسب: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
منشور في: (2024)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2021)
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2021)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
حسب: Alonso Júnior, Hamilton
منشور في: (1997)
حسب: Alonso Júnior, Hamilton
منشور في: (1997)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
حسب: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
منشور في: (2013)
حسب: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
منشور في: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
حسب: Lobo, Arthur Mendes
منشور في: (2007)
حسب: Lobo, Arthur Mendes
منشور في: (2007)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
حسب: Resende, Fernanda Dal Sasso de
منشور في: (2023)
حسب: Resende, Fernanda Dal Sasso de
منشور في: (2023)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2008)
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2008)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
حسب: Pedrotti, Wagner Barbosa
منشور في: (2013)
حسب: Pedrotti, Wagner Barbosa
منشور في: (2013)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
حسب: Sotto, Debora
منشور في: (2013)
حسب: Sotto, Debora
منشور في: (2013)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2016)
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2016)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
حسب: Neiva, Leonardo J. F
منشور في: (2016)
حسب: Neiva, Leonardo J. F
منشور في: (2016)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
حسب: Dias, Roberto
منشور في: (2011)
حسب: Dias, Roberto
منشور في: (2011)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
حسب: Bratz, Jusara Aparecida
منشور في: (2011)
حسب: Bratz, Jusara Aparecida
منشور في: (2011)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
حسب: Sobral, Ana Paula Ameno
منشور في: (2012)
حسب: Sobral, Ana Paula Ameno
منشور في: (2012)
Competência municipal e licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)