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A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Rodrigues, Denilson da Silva
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 245-266
Ano:	2018
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122625
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
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Yazar:: Fonseca, Luiz Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Yazar:: Saraiva, Renata Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pinheiro, Érika Monaísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Yazar:: Targanski, Caroline Andreska
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Yazar:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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Yazar:: Bittencourt, Sávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Yazar:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
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Yazar:: Jesus, Damásio E. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
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