Obálka

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Krell, Andreas Joachim
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 3, n. 10 (abr./jun. 2001), p. 27-42
Ano:	2001
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Autonomia municipal, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32786
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Autor: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Vydáno: (2024)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Autor: Lobo, Arthur Mendes
Vydáno: (2007)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2001)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Autor: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Vydáno: (2007)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1999)

Aspectos bioéticos da autonomia do idoso
Autor: Saquetto, Micheli
Vydáno: (2013)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (2015)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Autor: Sena, Zaira Jossane de Campos
Vydáno: (2013)

Aguas publicas e autonomia estadual
Autor: Pompeu, Cid Tomanik
Vydáno: (1987)

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Autor: Dias, Daniella Maria dos Santos
Vydáno: (2010)

A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
Autor: Paiva, Carlos Magno de Souza
Vydáno: (2014)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Autor: Pettersen, Lilian Knupp
Vydáno: (2012)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Autor: Murta, Raíssa de Oliveira
Vydáno: (2012)

Federalismo e competências municipais
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (1998)

A autonomia do paciente e a ética médica : a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência)
Autor: Oliveira, Daniela Rezende de
Vydáno: (2015)

O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
Autor: Sasso, Tauane
Vydáno: (2021)

Direito municipal em debate
Autor: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Vydáno: (2008)

Direito municipal em debate
Autor: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Vydáno: (2008)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
Autor: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
Vydáno: (2021)

Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
Autor: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Vydáno: (2017)

Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Autor: Sturza, Janaína Machado
Vydáno: (2019)

A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
Autor: Campos, Adriana
Vydáno: (2017)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Autor: Pertille, Marcelo César Bauer
Vydáno: (2027)

Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
Autor: Reis, Mariana Melara
Vydáno: (2014)

Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Autor: Chaves, Denisson Gonçalves
Vydáno: (2018)

Repartição federal de competências ambientais
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2011)

A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Autor: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Vydáno: (2022)

A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
Autor: Barroso, Luís Roberto
Vydáno: (2009)

A autorização ambiental municipal
Autor: Rezende, Leonardo Pereira
Vydáno: (2014)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (2023)

A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (2006)

A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos : uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia
Autor: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Vydáno: (2016)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)

Competência municipal em resíduos sólidos
Autor: Castro, José Nilo de
Vydáno: (2011)

Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
Autor: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Vydáno: (2011)

Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (1997)

A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (1994)

Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (2008)

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