Cover Image

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Krell, Andreas Joachim
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 3, n. 10 (abr./jun. 2001), p. 27-42
Ano:	2001
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Autonomia municipal, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32786
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
by: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Published: (2024)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
by: Lobo, Arthur Mendes
Published: (2007)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
by: Prestes, Vanêsca Buzelato
Published: (2001)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
by: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Published: (2007)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
by: Milaré, Édis
Published: (1999)

Aspectos bioéticos da autonomia do idoso
by: Saquetto, Micheli
Published: (2013)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (2015)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
by: Sena, Zaira Jossane de Campos
Published: (2013)

Aguas publicas e autonomia estadual
by: Pompeu, Cid Tomanik
Published: (1987)

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
by: Dias, Daniella Maria dos Santos
Published: (2010)

A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
by: Paiva, Carlos Magno de Souza
Published: (2014)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
by: Pettersen, Lilian Knupp
Published: (2012)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
by: Murta, Raíssa de Oliveira
Published: (2012)

Federalismo e competências municipais
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2018)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (1998)

A autonomia do paciente e a ética médica : a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência)
by: Oliveira, Daniela Rezende de
Published: (2015)

O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
by: Sasso, Tauane
Published: (2021)

Direito municipal em debate
by: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Published: (2008)

Direito municipal em debate
by: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Published: (2008)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
by: Mukai, Toshio
Published: (2006)

Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
by: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
Published: (2021)

Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
by: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Published: (2017)

Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
by: Sturza, Janaína Machado
Published: (2019)

A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
by: Campos, Adriana
Published: (2017)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
by: Pertille, Marcelo César Bauer
Published: (2027)

Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
by: Reis, Mariana Melara
Published: (2014)

Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
by: Chaves, Denisson Gonçalves
Published: (2018)

Repartição federal de competências ambientais
by: Lamy, Marcelo
Published: (2011)

A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
by: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Published: (2022)

A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
by: Barroso, Luís Roberto
Published: (2009)

A autorização ambiental municipal
by: Rezende, Leonardo Pereira
Published: (2014)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (2023)

A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (2006)

A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos : uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia
by: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Published: (2016)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
by: Neiva, Leonardo J. F
Published: (2016)

Competência municipal em resíduos sólidos
by: Castro, José Nilo de
Published: (2011)

Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
by: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Published: (2011)

Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (1997)

A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (1994)

Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (2008)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso