Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 3, n. 10 (abr./jun. 2001), p. 27-42 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Autonomia municipal, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
অনুযায়ী: Cabral, Luciola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Cabral, Luciola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2007)
Aspectos bioéticos da autonomia do idoso
অনুযায়ী: Saquetto, Micheli
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Saquetto, Micheli
প্রকাশিত: (2013)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2015)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
অনুযায়ী: Dias, Daniella Maria dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dias, Daniella Maria dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
Aguas publicas e autonomia estadual
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (1987)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
অনুযায়ী: Murta, Raíssa de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Murta, Raíssa de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
অনুযায়ী: Paiva, Carlos Magno de Souza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paiva, Carlos Magno de Souza
প্রকাশিত: (2014)
Direito municipal em debate
অনুযায়ী: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
প্রকাশিত: (2008)
Direito municipal em debate
অনুযায়ী: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
প্রকাশিত: (2008)
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
A autonomia do paciente e a ética médica : a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência)
অনুযায়ী: Oliveira, Daniela Rezende de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Daniela Rezende de
প্রকাশিত: (2015)
O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
অনুযায়ী: Sasso, Tauane
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sasso, Tauane
প্রকাশিত: (2021)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (1998)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
অনুযায়ী: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
A autorização ambiental municipal
অনুযায়ী: Rezende, Leonardo Pereira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rezende, Leonardo Pereira
প্রকাশিত: (2014)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2023)
Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Chaves, Denisson Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Chaves, Denisson Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
অনুযায়ী: Sturza, Janaína Machado
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Sturza, Janaína Machado
প্রকাশিত: (2019)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Reis, Mariana Melara
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reis, Mariana Melara
প্রকাশিত: (2014)
A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2009)
Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
অনুযায়ী: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
প্রকাশিত: (2021)
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2006)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
অনুযায়ী: Campos, Adriana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Campos, Adriana
প্রকাশিত: (2017)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (1997)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
অনুযায়ী: Pertille, Marcelo César Bauer
প্রকাশিত: (2027)
অনুযায়ী: Pertille, Marcelo César Bauer
প্রকাশিত: (2027)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2003)
A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos : uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia
অনুযায়ী: Teixeira, Ana Carolina Brochado
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Teixeira, Ana Carolina Brochado
প্রকাশিত: (2016)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2008)
A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (1994)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
অনুযায়ী: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
প্রকাশিত: (2011)