Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 3, n. 10 (abr./jun. 2001), p. 27-42 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Autonomia municipal, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Հրապարակվել է: (2024)
: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Հրապարակվել է: (2024)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
: Prestes, Vanêsca Buzelato
Հրապարակվել է: (2001)
: Prestes, Vanêsca Buzelato
Հրապարակվել է: (2001)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1999)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1999)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2007)
: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2007)
Aspectos bioéticos da autonomia do idoso
: Saquetto, Micheli
Հրապարակվել է: (2013)
: Saquetto, Micheli
Հրապարակվել է: (2013)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
: Sena, Zaira Jossane de Campos
Հրապարակվել է: (2013)
: Sena, Zaira Jossane de Campos
Հրապարակվել է: (2013)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2015)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2015)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
: Dias, Daniella Maria dos Santos
Հրապարակվել է: (2010)
: Dias, Daniella Maria dos Santos
Հրապարակվել է: (2010)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
: Pettersen, Lilian Knupp
Հրապարակվել է: (2012)
: Pettersen, Lilian Knupp
Հրապարակվել է: (2012)
Aguas publicas e autonomia estadual
: Pompeu, Cid Tomanik
Հրապարակվել է: (1987)
: Pompeu, Cid Tomanik
Հրապարակվել է: (1987)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
: Murta, Raíssa de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
: Murta, Raíssa de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
: Paiva, Carlos Magno de Souza
Հրապարակվել է: (2014)
: Paiva, Carlos Magno de Souza
Հրապարակվել է: (2014)
Direito municipal em debate
: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Հրապարակվել է: (2008)
: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Հրապարակվել է: (2008)
Direito municipal em debate
: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Հրապարակվել է: (2008)
: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Հրապարակվել է: (2008)
Federalismo e competências municipais
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2006)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2006)
A autonomia do paciente e a ética médica : a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência)
: Oliveira, Daniela Rezende de
Հրապարակվել է: (2015)
: Oliveira, Daniela Rezende de
Հրապարակվել է: (2015)
O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
: Sasso, Tauane
Հրապարակվել է: (2021)
: Sasso, Tauane
Հրապարակվել է: (2021)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (1998)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (1998)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2017)
: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2017)
A autorização ambiental municipal
: Rezende, Leonardo Pereira
Հրապարակվել է: (2014)
: Rezende, Leonardo Pereira
Հրապարակվել է: (2014)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2023)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2023)
Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
: Chaves, Denisson Gonçalves
Հրապարակվել է: (2018)
: Chaves, Denisson Gonçalves
Հրապարակվել է: (2018)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
: Sturza, Janaína Machado
Հրապարակվել է: (2019)
: Sturza, Janaína Machado
Հրապարակվել է: (2019)
Repartição federal de competências ambientais
: Lamy, Marcelo
Հրապարակվել է: (2011)
: Lamy, Marcelo
Հրապարակվել է: (2011)
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
: Reis, Mariana Melara
Հրապարակվել է: (2014)
: Reis, Mariana Melara
Հրապարակվել է: (2014)
A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
: Barroso, Luís Roberto
Հրապարակվել է: (2009)
: Barroso, Luís Roberto
Հրապարակվել է: (2009)
Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
Հրապարակվել է: (2021)
: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
Հրապարակվել է: (2021)
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2006)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2006)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
: Campos, Adriana
Հրապարակվել է: (2017)
: Campos, Adriana
Հրապարակվել է: (2017)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (1997)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (1997)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2027)
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2027)
Competência municipal e licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2003)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2003)
A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos : uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia
: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Հրապարակվել է: (2016)
: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Հրապարակվել է: (2016)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2008)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2008)
A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (1994)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (1994)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
: Dias, Roberto
Հրապարակվել է: (2011)
: Dias, Roberto
Հրապարակվել է: (2011)
Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Հրապարակվել է: (2011)
: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Հրապարակվել է: (2011)