Ata uhi

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Krell, Andreas Joachim
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 3, n. 10 (abr./jun. 2001), p. 27-42
Ano:	2001
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Autonomia municipal, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32786
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1999)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
mā: Cabral, Luciola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2007)

Aspectos bioéticos da autonomia do idoso
mā: Saquetto, Micheli
I whakaputaina: (2013)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
mā: Sena, Zaira Jossane de Campos
I whakaputaina: (2013)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2015)

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
mā: Dias, Daniella Maria dos Santos
I whakaputaina: (2010)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
mā: Pettersen, Lilian Knupp
I whakaputaina: (2012)

Aguas publicas e autonomia estadual
mā: Pompeu, Cid Tomanik
I whakaputaina: (1987)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
mā: Murta, Raíssa de Oliveira
I whakaputaina: (2012)

A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
mā: Paiva, Carlos Magno de Souza
I whakaputaina: (2014)

Direito municipal em debate
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)

Direito municipal em debate
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)

Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)

A autonomia do paciente e a ética médica : a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência)
mā: Oliveira, Daniela Rezende de
I whakaputaina: (2015)

O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
mā: Sasso, Tauane
I whakaputaina: (2021)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (1998)

Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
mā: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
I whakaputaina: (2017)

A autorização ambiental municipal
mā: Rezende, Leonardo Pereira
I whakaputaina: (2014)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2023)

Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
mā: Chaves, Denisson Gonçalves
I whakaputaina: (2018)

Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
mā: Sturza, Janaína Machado
I whakaputaina: (2019)

Repartição federal de competências ambientais
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2011)

Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
mā: Reis, Mariana Melara
I whakaputaina: (2014)

A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
mā: Barroso, Luís Roberto
I whakaputaina: (2009)

Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
mā: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
I whakaputaina: (2021)

A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2006)

A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
mā: Campos, Adriana
I whakaputaina: (2017)

Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (1997)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
mā: Pertille, Marcelo César Bauer
I whakaputaina: (2027)

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2003)

A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos : uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia
mā: Teixeira, Ana Carolina Brochado
I whakaputaina: (2016)

Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2008)

A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (1994)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)

Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
mā: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
I whakaputaina: (2011)

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