Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | Krell, Andreas Joachim |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 3, n. 10 (abr./jun. 2001), p. 27-42 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Autonomia municipal, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2007)
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2007)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001)
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1999)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1999)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
по: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Опубликовано: (2007)
по: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Опубликовано: (2007)
Aspectos bioéticos da autonomia do idoso
по: Saquetto, Micheli
Опубликовано: (2013)
по: Saquetto, Micheli
Опубликовано: (2013)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
по: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубликовано: (2013)
по: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубликовано: (2013)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2015)
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2015)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
по: Dias, Daniella Maria dos Santos
Опубликовано: (2010)
по: Dias, Daniella Maria dos Santos
Опубликовано: (2010)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
по: Pettersen, Lilian Knupp
Опубликовано: (2012)
по: Pettersen, Lilian Knupp
Опубликовано: (2012)
Aguas publicas e autonomia estadual
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1987)
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1987)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
по: Murta, Raíssa de Oliveira
Опубликовано: (2012)
по: Murta, Raíssa de Oliveira
Опубликовано: (2012)
A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
по: Paiva, Carlos Magno de Souza
Опубликовано: (2014)
по: Paiva, Carlos Magno de Souza
Опубликовано: (2014)
Direito municipal em debate
по: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Опубликовано: (2008)
по: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Опубликовано: (2008)
Direito municipal em debate
по: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Опубликовано: (2008)
по: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Опубликовано: (2008)
Federalismo e competências municipais
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2018)
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2018)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
A autonomia do paciente e a ética médica : a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência)
по: Oliveira, Daniela Rezende de
Опубликовано: (2015)
по: Oliveira, Daniela Rezende de
Опубликовано: (2015)
O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
по: Sasso, Tauane
Опубликовано: (2021)
по: Sasso, Tauane
Опубликовано: (2021)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (1998)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (1998)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
по: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Опубликовано: (2017)
по: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Опубликовано: (2017)
A autorização ambiental municipal
по: Rezende, Leonardo Pereira
Опубликовано: (2014)
по: Rezende, Leonardo Pereira
Опубликовано: (2014)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2023)
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2023)
Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
по: Chaves, Denisson Gonçalves
Опубликовано: (2018)
по: Chaves, Denisson Gonçalves
Опубликовано: (2018)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
по: Sturza, Janaína Machado
Опубликовано: (2019)
по: Sturza, Janaína Machado
Опубликовано: (2019)
Repartição federal de competências ambientais
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
по: Reis, Mariana Melara
Опубликовано: (2014)
по: Reis, Mariana Melara
Опубликовано: (2014)
A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
по: Barroso, Luís Roberto
Опубликовано: (2009)
по: Barroso, Luís Roberto
Опубликовано: (2009)
Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
по: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
Опубликовано: (2021)
по: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
Опубликовано: (2021)
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2006)
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2006)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
по: Campos, Adriana
Опубликовано: (2017)
по: Campos, Adriana
Опубликовано: (2017)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (1997)
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (1997)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
по: Pertille, Marcelo César Bauer
Опубликовано: (2027)
по: Pertille, Marcelo César Bauer
Опубликовано: (2027)
Competência municipal e licenciamento ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2003)
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2003)
A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos : uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia
по: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Опубликовано: (2016)
по: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Опубликовано: (2016)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2008)
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (2008)
A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente : Sisnama
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (1994)
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (1994)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
по: Dias, Roberto
Опубликовано: (2011)
по: Dias, Roberto
Опубликовано: (2011)
Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
по: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Опубликовано: (2011)
по: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Опубликовано: (2011)
Схожие документы
-
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024) -
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2007) -
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001) -
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1999) -
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
по: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Опубликовано: (2007)