Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
Saved in:
| Hovedforfatter: | Calliess, Christian |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 16, n. 46 (jan./jun. 2022), p. 53-76 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ao mínimo vital, alemanha. Direitos e garantias individuais, alemanha. Direitos e garantias individuais, países da união europeia. Inversão do ônus da prova, alemanha. Mudança do clima, alemanha. Mudança do clima, países da união europeia. Princípio da precaução, alemanha. Princípio da precaução, países da união europeia. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, países da união europeia. Proteção ambiental, jurisprudência, alemanha. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, alemanha. |
| Online adgang: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/136/52214/105546 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Lignende værker
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
af: Neuner, Jörg
Udgivet: (2024)
af: Neuner, Jörg
Udgivet: (2024)
Devida diligência em matéria de direitos humanos : uma perspectiva crítica sobre histórico e efetividade face à arquitetura global da impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia
af: Wünsch, Marina Sanches
Udgivet: (2022)
af: Wünsch, Marina Sanches
Udgivet: (2022)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
af: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Udgivet: (2023)
af: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Udgivet: (2023)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
af: Altmann, Alexandre
Udgivet: (2015)
af: Altmann, Alexandre
Udgivet: (2015)
A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
af: Matias, João Luis Nogueira
Udgivet: (2023)
af: Matias, João Luis Nogueira
Udgivet: (2023)
A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
af: Costa, José Marcelo Ferreira
Udgivet: (2017)
af: Costa, José Marcelo Ferreira
Udgivet: (2017)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
af: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Udgivet: (2018)
af: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Udgivet: (2018)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
af: Becker, U
Udgivet: (2023)
af: Becker, U
Udgivet: (2023)
O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
af: Ravagnani, Sarah Araujo
Udgivet: (2024)
af: Ravagnani, Sarah Araujo
Udgivet: (2024)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2011)
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2011)
Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
af: Paiva, Iure
Udgivet: (2007)
af: Paiva, Iure
Udgivet: (2007)
A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)
Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
af: Santos, Daniel Lin
Udgivet: (2021)
af: Santos, Daniel Lin
Udgivet: (2021)
Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
af: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Udgivet: (2012)
af: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Udgivet: (2012)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
af: Maciel, Marcela Albuquerque
Udgivet: (2014)
af: Maciel, Marcela Albuquerque
Udgivet: (2014)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
af: Maciel, Marcela Albuquerque
Udgivet: (2015)
af: Maciel, Marcela Albuquerque
Udgivet: (2015)
O rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental
af: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Udgivet: (2015)
af: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Udgivet: (2015)
O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
af: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Udgivet: (2016)
af: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Udgivet: (2016)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
af: Krell, Andreas Joachim
Udgivet: (2003)
af: Krell, Andreas Joachim
Udgivet: (2003)
O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
af: Gonçalves, Alex Silva
Udgivet: (2024)
af: Gonçalves, Alex Silva
Udgivet: (2024)
Estabilidade financeira e o tratado orçamental
af: Nabais, José Casalta
Udgivet: (2014)
af: Nabais, José Casalta
Udgivet: (2014)
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
af: Vervaele, John. A. E
Udgivet: (2009)
af: Vervaele, John. A. E
Udgivet: (2009)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
af: Napp, Leonardo
Udgivet: (2019)
af: Napp, Leonardo
Udgivet: (2019)
Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
af: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Udgivet: (2024)
af: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Udgivet: (2024)
O direito ambiental da União Européia
af: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Udgivet: (2006)
af: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Udgivet: (2006)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
af: Almeida, Thiago Ferreira
Udgivet: (2023)
af: Almeida, Thiago Ferreira
Udgivet: (2023)
Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory
af: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Udgivet: (2017)
af: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Udgivet: (2017)
União europeia : fim da experimentação animal?
af: Albuquerque, Letícia
Udgivet: (2015)
af: Albuquerque, Letícia
Udgivet: (2015)
O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
af: Kotzias, Patrícia
Udgivet: (2014)
af: Kotzias, Patrícia
Udgivet: (2014)
Direito penal no primeiro pilar?
af: Corstens, Geert J. M
Udgivet: (2004)
af: Corstens, Geert J. M
Udgivet: (2004)
A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
af: Bianchi, Patricia
Udgivet: (2018)
af: Bianchi, Patricia
Udgivet: (2018)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
af: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Udgivet: (2011)
af: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Udgivet: (2011)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
af: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Udgivet: (2009)
af: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Udgivet: (2009)
Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)
A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2019)
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2019)
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
af: Niencheski, Luísa Zuardi
Udgivet: (2013)
af: Niencheski, Luísa Zuardi
Udgivet: (2013)
Lignende værker
-
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
af: Neuner, Jörg
Udgivet: (2024) -
Devida diligência em matéria de direitos humanos : uma perspectiva crítica sobre histórico e efetividade face à arquitetura global da impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia
af: Wünsch, Marina Sanches
Udgivet: (2022) -
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
af: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Udgivet: (2023) -
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
af: Altmann, Alexandre
Udgivet: (2015) -
A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
af: Matias, João Luis Nogueira
Udgivet: (2023)