O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
Salvato in:
| Autore principale: | Scherer, Kátia Ragnini |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 84-107 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Administração de risco, brasil. Bacia hidrográfica, santa catarina. Defesa civil, brasil. Desenvolvimento urbano, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Recursos hídricos, santa catarina. Terraplanagem, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183627 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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