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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Souza, Júpiter Palagi de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 105, n. 972 (out. 2016), p. 203-228
Ano:	2016
Assuntos:	Biossegurança, legislação, brasil. Impacto ambiental, brasil. Produto transgênico, consumo, brasil. Produto transgênico, mercado, brasil. Produto transgênico, legislação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107271
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
nork: Oliveira, Celso
Argitaratua: (2004)

Biossegurança e transgenia.
nork: Brasil
Argitaratua: (2011)

Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
nork: Oliveira, Patrícia Simões de
Argitaratua: (2008)

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
nork: Moriconi, Patrícia Rossi
Argitaratua: (2013)

O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
nork: Dolabella, Rodrigo H. C
Argitaratua: (2006)

Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
nork: Crivelaro, Geni Maria
Argitaratua: (2008)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
nork: Paz, Viviane Candeia
Argitaratua: (2014)

Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
nork: Varella, Marcelo Dias
Argitaratua: (2000)

A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
nork: Dolabella, Rodrigo H. C
Argitaratua: (2005)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
nork: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Argitaratua: (2020)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
nork: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Argitaratua: (2012)

O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
nork: Souza, Júpiter Palagi de
Argitaratua: (2009)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2003)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
nork: Camargo, Adriana Valim
Argitaratua: (2018)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2004)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
nork: Souza, Marcos da Cunha e
Argitaratua: (2014)

Transgênicos na lupa
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2021)

A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
nork: Fonseca, Paulo F. C
Argitaratua: (2019)

Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
nork: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Argitaratua: (2019)

Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
nork: Varella, Marcelo Dias
Argitaratua: (2014)

Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
nork: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Argitaratua: (2020)

Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2004)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
nork: Bousfield, Rodrigo
Argitaratua: (2010)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
nork: Kunisawa, Viviane Yumy M
Argitaratua: (2005)

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
nork: Ceolin, Lisianne Sabedra
Argitaratua: (2015)

Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
nork: Boff, Salete Oro
Argitaratua: (2004)

Transgênicos : alguns aspectos
nork: Viana, Flávia Batista
Argitaratua: (2009)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
nork: Lima, Claudemir Torrente
Argitaratua: (2023)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
nork: Padilha, Leandro Antônio
Argitaratua: (2020)

Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2000)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
nork: Marques, Claudia Lima
Argitaratua: (2018)

Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
nork: Bilro, Shirley
Argitaratua: (2012)

Aedes para todos
nork: Jones, Frances
Argitaratua: (2023)

Vem aí mariposa transgênica
nork: Jones, Frances
Argitaratua: (2023)

Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
nork: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Argitaratua: (2014)

Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
nork: Pellanda, Patrícia Précoma
Argitaratua: (2013)

O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
nork: Rocha, Eduardo Gonçalves
Argitaratua: (2023)

Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
nork: Abramovay, Ricardo
Argitaratua: (2008)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
nork: Carniel, Bruno Scherrer
Argitaratua: (2020)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
nork: Barbosa, Ingrid de Lima
Argitaratua: (2017)

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