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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Souza, Júpiter Palagi de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 105, n. 972 (out. 2016), p. 203-228
Ano:	2016
Assuntos:	Biossegurança, legislação, brasil. Impacto ambiental, brasil. Produto transgênico, consumo, brasil. Produto transgênico, mercado, brasil. Produto transgênico, legislação, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107271
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)

Biossegurança e transgenia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)

Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Tekijä: Oliveira, Patrícia Simões de
Julkaistu: (2008)

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)

O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2006)

Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
Tekijä: Crivelaro, Geni Maria
Julkaistu: (2008)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)

Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2000)

A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2005)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)

O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2009)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Tekijä: Camargo, Adriana Valim
Julkaistu: (2018)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Tekijä: Souza, Marcos da Cunha e
Julkaistu: (2014)

Transgênicos na lupa
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2021)

A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
Tekijä: Fonseca, Paulo F. C
Julkaistu: (2019)

Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Tekijä: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Julkaistu: (2019)

Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2014)

Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
Tekijä: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Julkaistu: (2020)

Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2004)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Tekijä: Ceolin, Lisianne Sabedra
Julkaistu: (2015)

Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
Tekijä: Boff, Salete Oro
Julkaistu: (2004)

Transgênicos : alguns aspectos
Tekijä: Viana, Flávia Batista
Julkaistu: (2009)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Tekijä: Lima, Claudemir Torrente
Julkaistu: (2023)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)

Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2000)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)

Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
Tekijä: Bilro, Shirley
Julkaistu: (2012)

Aedes para todos
Tekijä: Jones, Frances
Julkaistu: (2023)

Vem aí mariposa transgênica
Tekijä: Jones, Frances
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Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
Tekijä: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Julkaistu: (2014)

Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Tekijä: Pellanda, Patrícia Précoma
Julkaistu: (2013)

O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
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Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Abramovay, Ricardo
Julkaistu: (2008)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
Julkaistu: (2020)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
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