Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 105, n. 972 (out. 2016), p. 203-228 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Biossegurança, legislação, brasil. Impacto ambiental, brasil. Produto transgênico, consumo, brasil. Produto transgênico, mercado, brasil. Produto transgênico, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107271 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
Biossegurança e transgenia.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
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Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
-н: Oliveira, Patrícia Simões de
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
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O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006)
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Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
-н: Crivelaro, Geni Maria
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
-н: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Хэвлэсэн: (2012)
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O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2009)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
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-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
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Transgênicos na lupa
-н: Marques, Fabrício
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A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
-н: Fonseca, Paulo F. C
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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
-н: Tybusch, Jerônimo Siqueira
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Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
-н: Varella, Marcelo Dias
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-н: Ferreira, Maria Paula da Rosa
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-н: Prudente, Antônio Souza
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
-н: Bousfield, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Kunisawa, Viviane Yumy M
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Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
-н: Ceolin, Lisianne Sabedra
Хэвлэсэн: (2015)
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Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
-н: Boff, Salete Oro
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Viana, Flávia Batista
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-н: Lima, Claudemir Torrente
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-н: Padilha, Leandro Antônio
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-н: Cappelli, Silvia
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2018)
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Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
-н: Bilro, Shirley
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Aedes para todos
-н: Jones, Frances
Хэвлэсэн: (2023)
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Vem aí mariposa transgênica
-н: Jones, Frances
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-н: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
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-н: Pellanda, Patrícia Précoma
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O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
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Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
-н: Abramovay, Ricardo
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Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
-н: Carniel, Bruno Scherrer
Хэвлэсэн: (2020)
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
-н: Barbosa, Ingrid de Lima
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)