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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Souza, Júpiter Palagi de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 105, n. 972 (out. 2016), p. 203-228
Ano:	2016
Assuntos:	Biossegurança, legislação, brasil. Impacto ambiental, brasil. Produto transgênico, consumo, brasil. Produto transgênico, mercado, brasil. Produto transgênico, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107271
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
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Biossegurança e transgenia.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Yazar:: Oliveira, Patrícia Simões de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
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O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
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O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Yazar:: Camargo, Adriana Valim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
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Transgênicos na lupa
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A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
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Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
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Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
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