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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Humbert, Georges Louis Hage
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 20, n. 117 (maio/jun. 2021), p. 33-40
Ano:	2021
Assuntos:	Agronegócio, brasil. Direito ambiental, brasil. Processo administrativo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/155658
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
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STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Yazar:: Silva Filho, Derly Barreto e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Agronegócio e arbitragem
Yazar:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Yazar:: Vizzotto, Andrea Teichmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito ambiental e o agronegócio
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Yazar:: Monteiro, Renata de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção constitucional do agronegócio
Yazar:: Monti, Rafael Ferreira Fumelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
Yazar:: Tawfeiq, Reshad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Manual do direito do agronegócio
Yazar:: Buranello, Renato Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
Yazar:: Buranello, Renato Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
Yazar:: Tawfeiq, Reshad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
Yazar:: Elias, Denise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Processo administrativo ambiental
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Processo administrativo ambiental
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Direito e agronegócio
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
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Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Seminário da OAB/MS debate questões controvertidas do agronegócio
Yazar:: Seminário Questões Controvertidas do Agronegócio
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
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Agroanalysis : a revista de agronegócios da FGV.
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