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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Humbert, Georges Louis Hage
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 20, n. 117 (maio/jun. 2021), p. 33-40
Ano:	2021
Assuntos:	Agronegócio, brasil. Direito ambiental, brasil. Processo administrativo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/155658
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2021)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Autor: Silva Filho, Derly Barreto e
Vydáno: (1995)

Agronegócio e arbitragem
Autor: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Vydáno: (2022)

Direito ambiental e o agronegócio
Autor: Aceti Júnior, Luiz Carlos
Vydáno: (2016)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Autor: Vizzotto, Andrea Teichmann
Vydáno: (2011)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Autor: Monteiro, Renata de Almeida
Vydáno: (2018)

A proteção constitucional do agronegócio
Autor: Monti, Rafael Ferreira Fumelli
Vydáno: (2014)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2011)

Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
Autor: Tawfeiq, Reshad
Vydáno: (2024)

Manual do direito do agronegócio
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2024)

Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2014)

Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
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Vydáno: (2011)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2022)

O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
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Vydáno: (2006)

Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
Autor: Tawfeiq, Reshad
Vydáno: (2022)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2023)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2022)

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2022)

Processo administrativo ambiental
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)

Processo administrativo ambiental
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)

Licenciamento ambiental da atividade rural
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Vydáno: (2005)

Direito e agronegócio
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Vydáno: (2016)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
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Seminário da OAB/MS debate questões controvertidas do agronegócio
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Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
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O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
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O backstop brasileiro : a modernização da agricultura brasileira e a sua contribuição para o desenvolvimento nacional
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