A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 4, n. 21 (abril 2008), p. 15-60 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Desapropriação por interesse social, brasil. Direito de propriedade, história. Meio ambiente, brasil. Propriedade rural, brasil. Propriedade urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reforma agrária, brasil. Função social da propriedade, legislação. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115685 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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