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A política nacional de migrações, refúgio e apatridia à luz da análise do impacto regulatório : desafios e perspectivas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Souza, Christiane Rabelo de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Direito Unifacs : debate virtual N. 287 (jul. 2024), p. 1-22
Ano:	2024
Assuntos:	Política de migração, brasil. Justiça social, brasil. Desenvolvimento sustentável. Refugiado, brasil. Integração social. Migração, legislação, brasil. Proteção dos direitos humanos.
Online Erişim:	https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8976
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A problemática dos refugiados/deslocados/migrantes ambientais e a demanda por direitos sociais : desafios de ontem e perspectivas para o amanhã
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Deslocados pelo meio ambiente
Yazar:: Silva, José Carlos Loureiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Refúgios e refugiados climáticos
Yazar:: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Mudanças climáticas e migrações ambientais no cenário contemporâneo
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais
Yazar:: Freitas, Willian Telles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Refugiados ambientais : breves notas sobre sua proteção jurídica internacional
Yazar:: Breitwisser, Liliane Graciele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Os refugiados ambientais à luz da proteção internacional dos direitos humanos
Yazar:: Silva, José Antônio Tiezmann e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O reconhecimento dos refugiados ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
Yazar:: Daniele, Anna Luisa Walter de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A problemática da tutela jurídica dos refugiados ambientais no Brasil : análise da concessão do visto humanitário concedido pelo Conselho Nacional de Imigração
Yazar:: Baptistela, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Governança global, dignidade humana e refugiados (ou deslocados) ambientais
Yazar:: Contipelli, Ernani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade
Yazar:: Jesus, Tiago Schneider de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas
Yazar:: Procópio, Argemiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

De Novo, sobre o territorio e a constituição
Yazar:: Santos, Milton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
Yazar:: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A necessidade do reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais : uma análise sob a perspectiva crítica dos direitos humanos
Yazar:: Vieira, Ligia Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
Yazar:: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
Yazar:: Machado, Vagner Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Brasil e o sistema das Nações Unidas : desafios e oportunidades na governança global
Yazar:: Rocha, Rafael Assumpção
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Yazar:: Grubba, Leilane Serratine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desafios da regulação jurídica do refúgio ambiental : a cidadania translocal como possibilidade
Yazar:: Bertaso, João Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Migrações, direitos humanos e refugiados ambientais : os impactos sociais das mudanças climáticas e o caso Tuvalu
Yazar:: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
Yazar:: Maletta, Giselle Villela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
Yazar:: Rezende, Vinícius Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Nortes migrantes : deslocamentos, trajetórias e ocupação na Amazônia brasileira.
Yazar:: Cancela, Cristina Donza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Deslocamento forçado no crescimento de desastres ambientais : a violação dos direitos humanos como pré-requisito para o reconhecimento do refúgio ambiental no Brasil
Yazar:: Miranda Gonçalves, Rubén
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A contribuição da educação ambiental à inclusão e à acessibilidade da pessoa com deficiência : uma análise a partir do direito ambiental
Yazar:: Oliveira, Jaqueline Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Desenvolvimento sustentável no direito internacional : a efetivação da integração dos valores envolvidos
Yazar:: Diniz, Pedro Ivo Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no direito internacional
Yazar:: Cardoso, Oscar Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Proteção e política econômica ambientais
Yazar:: Garbaccio, Grace Ladeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Eixos de desenvolvimento econômico e geração de conflitos socioambientais no Brasil : desafios para a sustentabilidade e a justiça ambiental
Yazar:: Porto, Marcelo Firpo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Pacto federativo, integração nacional e desenvolvimento regional
Yazar:: Brandão, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Sobre conflitos ambientais e educação ambiental
Yazar:: Malagodi, Marco Antonio Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
Yazar:: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Desafios para a construção da 'Saúde e Ambiente" na perspectiva do seu Grupo Temático da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Yazar:: Augusto, Lia Giraldo da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito dos refugiados ambientais à luz da Constituição
Yazar:: Silva, Cheila da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Migração e desenvolvimento sustentável: a solidariedade como paradigma necessário
Yazar:: Guimarães, Gabriel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os deslocados internos por empreendimentos hidrelétricos bo Brasil : uma análise dos aspectos psicossociais, econômicos e legais
Yazar:: Souza, João Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
Yazar:: Vergani, Vanessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
Yazar:: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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