Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 30 (abr./jun. 2003), p. 35-44 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Administração pública, direitos e deveres, brasil. Direito ambiental, controle judicial, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101750 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
-н: Freitas, Vladimir Passos de
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O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
-н: Wedy, Gabriel
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-н: Santos, André de Castro dos
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
-н: Ramos, André Luiz Arnt
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Comentário à Súmula 623 do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
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Poder judiciário e sustentabilidade
-н: Silva, Fernando Quadros da
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Poder de polícia ambiental e a administração pública
-н: Costa, Elisson Pereira da
Хэвлэсэн: (2010)
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Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
-н: Horita, Fernando Henrique da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
-н: Madureira, Claudio
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Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
-н: Viana, Aline Leite
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-н: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
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-н: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Tartarotti, Alana Sonego
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-н: Prudente, Antônio Souza
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-н: Ferreira, Ximena Cardozo
Хэвлэсэн: (2007)
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A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
-н: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2008)
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
-н: Faria, Edimur Ferreira de
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A Defesa do meio ambiente em juizo : o papel das associações e o problema dos residuos nucleares e perigosos
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
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Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
-н: Toledo, André Medeiros
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O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
-н: Prudente, Souza
Хэвлэсэн: (2012)
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Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
-н: Figueiroa, Isabela
Хэвлэсэн: (2006)
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Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
-н: Monico Neto, Miguel
Хэвлэсэн: (2019)
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2006)
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Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
-н: Schulze, Clenio Jair
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
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Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense
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Princípios fundamentais do direito ambiental
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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