Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 30 (abr./jun. 2003), p. 35-44 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Administração pública, direitos e deveres, brasil. Direito ambiental, controle judicial, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101750 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2020)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2020)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2010)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2010)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
由: Wedy, Gabriel
出版: (2021)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2021)
O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
由: Santos, André de Castro dos
出版: (2023)
由: Santos, André de Castro dos
出版: (2023)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
Comentário à Súmula 623 do STJ
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2019)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2019)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2008)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2008)
Poder judiciário e sustentabilidade
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2013)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2013)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010)
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
由: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版: (2014)
由: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版: (2014)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
由: Viana, Aline Leite
出版: (2014)
由: Viana, Aline Leite
出版: (2014)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
由: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
出版: (2016)
由: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
出版: (2016)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
由: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版: (2006)
由: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版: (2006)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
由: Tartarotti, Alana Sonego
出版: (2022)
由: Tartarotti, Alana Sonego
出版: (2022)
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2012)
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2012)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2007)
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2007)
A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
由: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
出版: (2008)
由: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
出版: (2008)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
A Defesa do meio ambiente em juizo : o papel das associações e o problema dos residuos nucleares e perigosos
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (1989)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (1989)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
由: Castilho, Adriana Guedes de
出版: (2013)
由: Castilho, Adriana Guedes de
出版: (2013)
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
由: Toledo, André Medeiros
出版: (2023)
由: Toledo, André Medeiros
出版: (2023)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
由: Prudente, Souza
出版: (2012)
由: Prudente, Souza
出版: (2012)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
由: Figueiroa, Isabela
出版: (2006)
由: Figueiroa, Isabela
出版: (2006)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
由: Monico Neto, Miguel
出版: (2019)
由: Monico Neto, Miguel
出版: (2019)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2006)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2006)
Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
由: Schulze, Clenio Jair
出版: (2014)
由: Schulze, Clenio Jair
出版: (2014)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
由: Castro, Leonardo Bellini de
出版: (2017)
由: Castro, Leonardo Bellini de
出版: (2017)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
由: Lugon, Luiz Carlos de Castro
出版: (2001)
由: Lugon, Luiz Carlos de Castro
出版: (2001)
Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense
由: Souza Netto, José Laurindo de
出版: (2020)
由: Souza Netto, José Laurindo de
出版: (2020)
A responsabilidade social da empresa : breves considerações
由: Duarte, Regina A
出版: (2004)
由: Duarte, Regina A
出版: (2004)
O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
由: Curado Filho, Diógenes Gomes
出版: (2016)
由: Curado Filho, Diógenes Gomes
出版: (2016)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Leal, Saul Tourinho
出版: (2007)
由: Leal, Saul Tourinho
出版: (2007)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
由: Diniz, Maria Helena
出版: (2023)
由: Diniz, Maria Helena
出版: (2023)
Princípios fundamentais do direito ambiental
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (1996)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (1996)
Fundamentos do direito ambiental no Brasil
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (1994)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (1994)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2017)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2017)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2018)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2018)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2019)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2019)