Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 23-29 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Poder discricionário, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1992)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
অনুযায়ী: Mastrodi, Josué
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Mastrodi, Josué
প্রকাশিত: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
অনুযায়ী: Leite, Marcos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Leite, Marcos
প্রকাশিত: (2024)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
অনুযায়ী: Campos, Gustavo de Menezes Souza
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Campos, Gustavo de Menezes Souza
প্রকাশিত: (2019)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
অনুযায়ী: Barroso, Ricardo Cavalcante
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Barroso, Ricardo Cavalcante
প্রকাশিত: (2016)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
অনুযায়ী: Santanna, Gustavo da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Santanna, Gustavo da Silva
প্রকাশিত: (2012)
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2005)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
অনুযায়ী: Bicalho, Alan Rodrigo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Bicalho, Alan Rodrigo
প্রকাশিত: (2007)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1987)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2015)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2011)
O impacto ambiental
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1996)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
অনুযায়ী: Ferreira, Robson Alves
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Ferreira, Robson Alves
প্রকাশিত: (2013)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
অনুযায়ী: Costa, Elisson Pereira da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Costa, Elisson Pereira da
প্রকাশিত: (2010)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Barifouse, Leonardo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Barifouse, Leonardo
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
অনুযায়ী: Amorim, Leonardo José Borges de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Amorim, Leonardo José Borges de
প্রকাশিত: (2013)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
অনুযায়ী: Amaral, Renata Campetti
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Amaral, Renata Campetti
প্রকাশিত: (2018)
O estudo de impacto ambiental
অনুযায়ী: Cecconello, Vanessa Marini
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Cecconello, Vanessa Marini
প্রকাশিত: (2009)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
অনুযায়ী: Schuster, Diego Henrique
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Schuster, Diego Henrique
প্রকাশিত: (2013)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2015)
O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
অনুযায়ী: Pacheco, Marco Antônio B
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Pacheco, Marco Antônio B
প্রকাশিত: (2000)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
অনুযায়ী: Lima, Paulo César Vicente de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Paulo César Vicente de
প্রকাশিত: (2013)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2007)