Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 23-29 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Poder discricionário, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1992)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1992)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
per: Mastrodi, Josué
Publicat: (2017)
per: Mastrodi, Josué
Publicat: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2022)
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2022)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
per: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Publicat: (2008)
per: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Publicat: (2008)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
per: Machado, Carlos Augusto
Publicat: (2016)
per: Machado, Carlos Augusto
Publicat: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
per: Sgarioni, Márcio Frezza
Publicat: (2011)
per: Sgarioni, Márcio Frezza
Publicat: (2011)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
per: Odorissi, Fernanda Favarini
Publicat: (2015)
per: Odorissi, Fernanda Favarini
Publicat: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
per: Odorissi, Fernanda Favarini
Publicat: (2015)
per: Odorissi, Fernanda Favarini
Publicat: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
per: Leite, Marcos
Publicat: (2024)
per: Leite, Marcos
Publicat: (2024)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
per: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Publicat: (2019)
per: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Publicat: (2019)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
per: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Publicat: (2018)
per: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Publicat: (2018)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
per: Barroso, Ricardo Cavalcante
Publicat: (2016)
per: Barroso, Ricardo Cavalcante
Publicat: (2016)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
per: Marin, Jeferson Dytz
Publicat: (2016)
per: Marin, Jeferson Dytz
Publicat: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
per: Santanna, Gustavo da Silva
Publicat: (2012)
per: Santanna, Gustavo da Silva
Publicat: (2012)
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
per: Chagas, Galileu Marinho das
Publicat: (2005)
per: Chagas, Galileu Marinho das
Publicat: (2005)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2010)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2010)
Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
per: Bicalho, Alan Rodrigo
Publicat: (2007)
per: Bicalho, Alan Rodrigo
Publicat: (2007)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2009)
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2009)
Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1987)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1987)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
per: Marin, Jeferson Dytz
Publicat: (2015)
per: Marin, Jeferson Dytz
Publicat: (2015)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2011)
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2011)
O impacto ambiental
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
per: Alonso Júnior, Hamilton
Publicat: (1996)
per: Alonso Júnior, Hamilton
Publicat: (1996)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
per: Ferreira, Robson Alves
Publicat: (2013)
per: Ferreira, Robson Alves
Publicat: (2013)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
per: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicat: (2011)
per: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicat: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
per: Valente, Patricia Pessôa
Publicat: (2013)
per: Valente, Patricia Pessôa
Publicat: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
per: Valente, Patricia Pessôa
Publicat: (2013)
per: Valente, Patricia Pessôa
Publicat: (2013)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
per: Costa, Elisson Pereira da
Publicat: (2010)
per: Costa, Elisson Pereira da
Publicat: (2010)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
per: Barifouse, Leonardo
Publicat: (2016)
per: Barifouse, Leonardo
Publicat: (2016)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
per: Nassif, Rodrigo
Publicat: (2010)
per: Nassif, Rodrigo
Publicat: (2010)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
per: Amorim, Leonardo José Borges de
Publicat: (2013)
per: Amorim, Leonardo José Borges de
Publicat: (2013)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
per: Amaral, Renata Campetti
Publicat: (2018)
per: Amaral, Renata Campetti
Publicat: (2018)
O estudo de impacto ambiental
per: Cecconello, Vanessa Marini
Publicat: (2009)
per: Cecconello, Vanessa Marini
Publicat: (2009)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
per: Schuster, Diego Henrique
Publicat: (2013)
per: Schuster, Diego Henrique
Publicat: (2013)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
per: Marrara, Thiago
Publicat: (2015)
per: Marrara, Thiago
Publicat: (2015)
O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
per: Pacheco, Marco Antônio B
Publicat: (2000)
per: Pacheco, Marco Antônio B
Publicat: (2000)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
per: Lima, Paulo César Vicente de
Publicat: (2013)
per: Lima, Paulo César Vicente de
Publicat: (2013)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2016)
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2016)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
per: Aires, Carina Michele
Publicat: (2021)
per: Aires, Carina Michele
Publicat: (2021)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2007)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2007)