Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Gorde:
| Egile nagusia: | Jabra, Alexandre Salomão |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 23-29 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Poder discricionário, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1992)
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1992)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
nork: Mastrodi, Josué
Argitaratua: (2017)
nork: Mastrodi, Josué
Argitaratua: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2022)
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2022)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
nork: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Argitaratua: (2008)
nork: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Argitaratua: (2008)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
nork: Machado, Carlos Augusto
Argitaratua: (2016)
nork: Machado, Carlos Augusto
Argitaratua: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
nork: Sgarioni, Márcio Frezza
Argitaratua: (2011)
nork: Sgarioni, Márcio Frezza
Argitaratua: (2011)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
Argitaratua: (2015)
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
Argitaratua: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
Argitaratua: (2015)
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
Argitaratua: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
nork: Leite, Marcos
Argitaratua: (2024)
nork: Leite, Marcos
Argitaratua: (2024)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
nork: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Argitaratua: (2019)
nork: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Argitaratua: (2019)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
nork: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Argitaratua: (2018)
nork: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Argitaratua: (2018)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
nork: Barroso, Ricardo Cavalcante
Argitaratua: (2016)
nork: Barroso, Ricardo Cavalcante
Argitaratua: (2016)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2016)
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
nork: Santanna, Gustavo da Silva
Argitaratua: (2012)
nork: Santanna, Gustavo da Silva
Argitaratua: (2012)
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
nork: Chagas, Galileu Marinho das
Argitaratua: (2005)
nork: Chagas, Galileu Marinho das
Argitaratua: (2005)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2010)
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2010)
Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
nork: Bicalho, Alan Rodrigo
Argitaratua: (2007)
nork: Bicalho, Alan Rodrigo
Argitaratua: (2007)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2009)
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2009)
Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1987)
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1987)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2015)
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2015)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2011)
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2011)
O impacto ambiental
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1993)
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1993)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
nork: Alonso Júnior, Hamilton
Argitaratua: (1996)
nork: Alonso Júnior, Hamilton
Argitaratua: (1996)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
nork: Ferreira, Robson Alves
Argitaratua: (2013)
nork: Ferreira, Robson Alves
Argitaratua: (2013)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
nork: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Argitaratua: (2011)
nork: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Argitaratua: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
nork: Valente, Patricia Pessôa
Argitaratua: (2013)
nork: Valente, Patricia Pessôa
Argitaratua: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
nork: Valente, Patricia Pessôa
Argitaratua: (2013)
nork: Valente, Patricia Pessôa
Argitaratua: (2013)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
nork: Costa, Elisson Pereira da
Argitaratua: (2010)
nork: Costa, Elisson Pereira da
Argitaratua: (2010)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
nork: Barifouse, Leonardo
Argitaratua: (2016)
nork: Barifouse, Leonardo
Argitaratua: (2016)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
nork: Nassif, Rodrigo
Argitaratua: (2010)
nork: Nassif, Rodrigo
Argitaratua: (2010)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
nork: Amorim, Leonardo José Borges de
Argitaratua: (2013)
nork: Amorim, Leonardo José Borges de
Argitaratua: (2013)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
nork: Amaral, Renata Campetti
Argitaratua: (2018)
nork: Amaral, Renata Campetti
Argitaratua: (2018)
O estudo de impacto ambiental
nork: Cecconello, Vanessa Marini
Argitaratua: (2009)
nork: Cecconello, Vanessa Marini
Argitaratua: (2009)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
nork: Schuster, Diego Henrique
Argitaratua: (2013)
nork: Schuster, Diego Henrique
Argitaratua: (2013)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
nork: Marrara, Thiago
Argitaratua: (2015)
nork: Marrara, Thiago
Argitaratua: (2015)
O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
nork: Pacheco, Marco Antônio B
Argitaratua: (2000)
nork: Pacheco, Marco Antônio B
Argitaratua: (2000)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
nork: Lima, Paulo César Vicente de
Argitaratua: (2013)
nork: Lima, Paulo César Vicente de
Argitaratua: (2013)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2016)
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2016)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
nork: Aires, Carina Michele
Argitaratua: (2021)
nork: Aires, Carina Michele
Argitaratua: (2021)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2007)
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2007)
Antzeko izenburuak
-
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1992) -
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
nork: Mastrodi, Josué
Argitaratua: (2017) -
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2022) -
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
nork: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Argitaratua: (2008) -
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
nork: Machado, Carlos Augusto
Argitaratua: (2016)