Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 23-29 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Poder discricionário, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1992)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1992)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
par: Mastrodi, Josué
Publié: (2017)
par: Mastrodi, Josué
Publié: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2022)
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2022)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
par: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Publié: (2008)
par: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Publié: (2008)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
par: Machado, Carlos Augusto
Publié: (2016)
par: Machado, Carlos Augusto
Publié: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
par: Sgarioni, Márcio Frezza
Publié: (2011)
par: Sgarioni, Márcio Frezza
Publié: (2011)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
par: Leite, Marcos
Publié: (2024)
par: Leite, Marcos
Publié: (2024)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
par: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Publié: (2019)
par: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Publié: (2019)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
par: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Publié: (2018)
par: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Publié: (2018)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
par: Barroso, Ricardo Cavalcante
Publié: (2016)
par: Barroso, Ricardo Cavalcante
Publié: (2016)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2016)
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
par: Santanna, Gustavo da Silva
Publié: (2012)
par: Santanna, Gustavo da Silva
Publié: (2012)
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
par: Chagas, Galileu Marinho das
Publié: (2005)
par: Chagas, Galileu Marinho das
Publié: (2005)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2010)
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2010)
Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
par: Bicalho, Alan Rodrigo
Publié: (2007)
par: Bicalho, Alan Rodrigo
Publié: (2007)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1987)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1987)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2015)
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2015)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2011)
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2011)
O impacto ambiental
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
par: Alonso Júnior, Hamilton
Publié: (1996)
par: Alonso Júnior, Hamilton
Publié: (1996)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
par: Ferreira, Robson Alves
Publié: (2013)
par: Ferreira, Robson Alves
Publié: (2013)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
par: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publié: (2011)
par: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publié: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
par: Valente, Patricia Pessôa
Publié: (2013)
par: Valente, Patricia Pessôa
Publié: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
par: Valente, Patricia Pessôa
Publié: (2013)
par: Valente, Patricia Pessôa
Publié: (2013)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
par: Costa, Elisson Pereira da
Publié: (2010)
par: Costa, Elisson Pereira da
Publié: (2010)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
par: Barifouse, Leonardo
Publié: (2016)
par: Barifouse, Leonardo
Publié: (2016)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
par: Nassif, Rodrigo
Publié: (2010)
par: Nassif, Rodrigo
Publié: (2010)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
par: Amorim, Leonardo José Borges de
Publié: (2013)
par: Amorim, Leonardo José Borges de
Publié: (2013)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
par: Amaral, Renata Campetti
Publié: (2018)
par: Amaral, Renata Campetti
Publié: (2018)
O estudo de impacto ambiental
par: Cecconello, Vanessa Marini
Publié: (2009)
par: Cecconello, Vanessa Marini
Publié: (2009)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
par: Schuster, Diego Henrique
Publié: (2013)
par: Schuster, Diego Henrique
Publié: (2013)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
par: Marrara, Thiago
Publié: (2015)
par: Marrara, Thiago
Publié: (2015)
O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
par: Pacheco, Marco Antônio B
Publié: (2000)
par: Pacheco, Marco Antônio B
Publié: (2000)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
par: Lima, Paulo César Vicente de
Publié: (2013)
par: Lima, Paulo César Vicente de
Publié: (2013)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
par: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publié: (2016)
par: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publié: (2016)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
par: Aires, Carina Michele
Publié: (2021)
par: Aires, Carina Michele
Publié: (2021)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2007)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2007)